Governo do Estado inicia encontros online sobre alteração do Estatuto do Servidor em processos administrativos
20/01/2022
Os servidores do Governo do Paraná vão estar sujeitos a novos procedimentos na prevenção e no combate à corrupção e a condutas inapropriadas. Para esclarecer as mudanças, que começam a vigorar no fim de janeiro, a CGE, Controladoria-Geral do Estado lançou o Projeto Lapidar. As informações sobre a nova Lei Estadual que trata do tema começaram a ser divulgadas por meio de cartilhas física e online, anunciando encontros virtuais para detalhamento. O material está disponível a todos os interessados. A lei estadual serve para todos os servidores estaduais, pois atualiza o estatuto da categoria, em vigência desde 1970, ao estabelecer normas e procedimentos sobre processos administrativos que não tenham lei específica. A capacitação dos servidores ficou a cargo da Coordenadoria de Corregedoria, responsável por elaborar tanto a Cartilha Lapidar quanto a série de webinares, que começa nesta sexta-feira. O treinamento vai ser transmitido pelo canal CGE PR, do YouTube, com acesso livre. A lei moderniza o processo disciplinar, com a previsão de atos processuais por meios eletrônicos; inclusão de tomada de contas especial, inclusão de atenuantes e agravantes no cálculo da dosimetria da pena; e inclusão de termo de ajuste de conduta como medida alternativa à instauração de processo administrativo. As novas determinações entram em vigor em 30 de janeiro, com a revogação de 36 artigos do Estatuto do Servidor. Elas afetam instauração de processos administrativos disciplinares, como sindicância, processo administrativo disciplinar e, agora, termo de ajuste de conduta e tomada de contas especial. Estão programadas quatro conferências pelo YouTube. Qualquer pessoa pode assistir ao webinar, porém os servidores devem se inscrever para receber a certificação, dada pela Escola de Gestão vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência. A inscrição deve ser feita no site da entidade. (Repórter: Gustavo Vaz)