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O Governo do Estado, por meio do Detran-PR, fez a nova publicação do edital para concessão dos pátios veiculares. A medida atendeu solicitações de esclarecimentos e questionamentos. Os ajustes entraram no Diário Oficial do Estado no começo do mês. A nova data para recebimento de propostas e início da sessão pública na sede da Bolsa de Valores de São Paulo é 9 de agosto. A expectativa é que a concessão gere uma economia de 7 milhões e 600 mil reais ao Estado. Dentre as alterações, está a substituição de tabelas, com a relação completa de municípios agrupados por pátios fixos. Foi alterado o item da estrutura mínima da área construída para escritório e portaria do pátio. Também foram incluídos o “regime de lucro real” e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado. A modelagem segue o padrão de leilão pela Bolsa de Valores. O edital integra o Programa de Parcerias do Governo do Estado e foi elaborado em conjunto pela Superintendência Geral de Parcerias do Paraná, Detran-PR e BRDE. A empresa ou consórcio vencedor terá que fazer pátios novos para receber os veículos. De acordo com o superintendente-geral de Parcerias, Ágide Eduardo Meneguette, trata-se de uma concessão, em que os pátios veiculares do Detran-PR e da Polícia Militar do Paraná passarão por melhorias e investimentos pela iniciativa privada, por tempo determinado, com retornos ao Estado ao final do contrato, que tem duração prevista de 20 anos. A publicação do edital dá início ao processo de licitação. Ela ocorre em três etapas. A modelagem da concessão foi dividida em dois lotes. Um deles se refere à cobertura dos municípios localizados nas regiões Metropolitana de Curitiba e Campos Gerais e em parte do Centro-Sul e Norte Pioneiro. No total, são 16 pátios. No segundo lote, estão previstos investimentos da iniciativa privada em 28 pátios localizados nos municípios localizados no Centro-Oeste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste e em parte do Centro-Sul e Norte Pioneiro. A concessão será por menor tarifa. O estudo, o projeto e a consolidação deste modelo de concessão foram aprovados pelo Conselho de Parcerias do Paraná e pelo Conselho Diretor da Agepar. Todo o processo também foi precedido de uma consulta pública, audiências públicas e road shows, com a apresentação dos termos do edital, como contrato, objetivo e condições do processo de terceirização. Confira o edital completo em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Alexandre Nassa)