Governo do Estado e Faep divulgam cartilha para ajudar produtores rurais com questões ambientais
26/05/2022
Para responder a dúvidas recorrentes de produtores rurais do Paraná sobre questões ambientais, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo e o Sistema FAEP/SENAR-PR lançaram a cartilha “Meio Ambiente em Tópicos”. O material traz informações sobre outorga da água, Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental e energias renováveis. A publicação gratuita está disponível em www.aen.pr.gov.br . Produtores e lideranças rurais de todo o Paraná apontaram dúvidas sobre aspectos ambientais, como outorga da água, propriedades rurais inseridas total ou parcialmente em unidades de conservação, autorizações para obtenção de crédito para produtores com relação às questões ambientais e compensação de Reserva Legal. Na parte de outorga da água e usos insignificantes, há uma introdução com as legislações que regulam o setor. Na sequência, um passo a passo apresenta as etapas que o produtor precisa cumprir para requerer a outorga. Uma terceira etapa reúne questões e respostas, entre as quais como proceder em relação a pedidos feitos em papel; a indisponibilidade hídrica e impasses para empreendimentos de aves, suínos, peixes e bovinos de leite; e redimensionamento de água nas atividades já existentes. A respeito de licenciamento de geração de energia solar e biodigestores, há um glossário com os principais conceitos envolvidos nesses tipos de empreendimentos. Uma tabela aponta os tipos de licenças que cada investimento precisa e se há necessidade de estudo ambiental e o tipo. Nas perguntas e respostas há informações sobre como é o procedimento de licenciamento ambiental, se é possível questionar condicionantes da licença ou autorização emitida e o que é avaliado em processos de licenciamento ambiental. (Repórter: Flávio Rehme)