Governo corrige tabelas da remuneração das polícias Civil e Científica
28/03/2022
O governador Carlos Massa Ratinho Junior vai enviar nesta segunda-feira para a Assembleia Legislativa uma proposta de correção dos subsídios de policiais civis e científicos, no rol das atualizações propostas também para as carreiras militares e civis do Estado. O texto corrige distorções nas remunerações das carreiras e foi amplamente discutido com representantes das categorias e a Casa Civil, que coordenou o processo no Poder Executivo. Assim como a correção feita na tabela da Polícia Militar, a maior mudança acontece nas categorias de base, com saltos mais robustos na composição salarial. Pela proposta, a remuneração do cargo de Investigador da 5ª Classe da Polícia Civil, por exemplo, passa a ser de sete mil 355 reais brutos, um ganho nominal de mil reais. Para o cargo de Escrivão Papiloscopista, a valorização nominal é de mil e 10 reais, passando para sete mil 653 reais brutos. Os novos salários também impactam agentes de operações policiais e delegados. Na nova tabela da Polícia Científica, o cargo de Agente de Perícia de 4ª Classe, base da categoria, vai passar a ser de quatro mil 923 reais, um ganho nominal de mil reais na composição. Os impactos financeiros também incidem sobre o topo da carreira. Com essa reestruturação, o Estado deve investir mais de 80 milhões de reais por ano, somadas as correções nas tabelas das duas polícias. O investimento do Governo na nova composição de subsídio das polícias Civil, Científica e Militar passa de 400 milhões ao ano. O governador explicou que era preciso corrigir as distorções nas tabelas de subsídios dos policiais civis e científicos.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
A elaboração final levou em consideração medidas compensatórias acordadas com as corporações. Entre elas estão a manutenção do cuidado com as despesas diárias, o que está amparado pelas reformas administrativas em andamento no Estado desde 2019. A elaboração final da proposta levou em consideração todo o cenário econômico atual e se soma ao acréscimo de 3% sobre a folha de todo o funcionalismo em janeiro deste ano. Em 2021, por decisão federal, os estados ficaram impossibilitados de aplicar qualquer tipo de mudança. O texto também busca segurança jurídica e orçamentária para que as correções contemplassem todos os policiais, ativos e inativos, sem comprometer o orçamento do Estado. O projeto de lei também traz atualizações importantes para a valorização pessoal dos quadros da Polícia Civil, como a regularização da designação de delegados para atuarem em mais de uma unidade policial de forma simultânea, principalmente nos casos em que o órgão está situado em sede de Comarca, nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias. A gratificação será de 15% sobre o subsídio mensal, é transitória e cessa com a nomeação de delegados. Há, também, uma alteração da Lei Estadual que estabeleceu a Função Privativa Policial como forma de conceder uma gratificação para os servidores que exercerem atividade de direção, chefia e assessoramento, tendo como fundamento a estrutura organizacional existente à época na Polícia Civil. Com a evolução gradual das atividades foram criadas Divisões Policiais que, apesar de contarem com uma similitude estrutural, não receberam funções para remuneração do servidor que atua na chefia. O texto resolve esse problema que hoje tem sido sanado mediante designação de Funções de Gestão Pública. Com base nisso, vão ser criadas 72 novas Funções Privativas Policiais: 66 para corrigir a situação existente, duas para o Instituto de Identificação do Estado, de olho na interiorização da estrutura, duas para assessoramento ao Departamento de Polícia Civil, e duas para atender a Divisão Estadual de Combate à Corrupção e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa. (Repórter: Felippe Salles)
A elaboração final levou em consideração medidas compensatórias acordadas com as corporações. Entre elas estão a manutenção do cuidado com as despesas diárias, o que está amparado pelas reformas administrativas em andamento no Estado desde 2019. A elaboração final da proposta levou em consideração todo o cenário econômico atual e se soma ao acréscimo de 3% sobre a folha de todo o funcionalismo em janeiro deste ano. Em 2021, por decisão federal, os estados ficaram impossibilitados de aplicar qualquer tipo de mudança. O texto também busca segurança jurídica e orçamentária para que as correções contemplassem todos os policiais, ativos e inativos, sem comprometer o orçamento do Estado. O projeto de lei também traz atualizações importantes para a valorização pessoal dos quadros da Polícia Civil, como a regularização da designação de delegados para atuarem em mais de uma unidade policial de forma simultânea, principalmente nos casos em que o órgão está situado em sede de Comarca, nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias. A gratificação será de 15% sobre o subsídio mensal, é transitória e cessa com a nomeação de delegados. Há, também, uma alteração da Lei Estadual que estabeleceu a Função Privativa Policial como forma de conceder uma gratificação para os servidores que exercerem atividade de direção, chefia e assessoramento, tendo como fundamento a estrutura organizacional existente à época na Polícia Civil. Com a evolução gradual das atividades foram criadas Divisões Policiais que, apesar de contarem com uma similitude estrutural, não receberam funções para remuneração do servidor que atua na chefia. O texto resolve esse problema que hoje tem sido sanado mediante designação de Funções de Gestão Pública. Com base nisso, vão ser criadas 72 novas Funções Privativas Policiais: 66 para corrigir a situação existente, duas para o Instituto de Identificação do Estado, de olho na interiorização da estrutura, duas para assessoramento ao Departamento de Polícia Civil, e duas para atender a Divisão Estadual de Combate à Corrupção e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa. (Repórter: Felippe Salles)