Governador sanciona lei que cria Corpo de Militares Temporários para atividades administrativas
13/12/2024
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira a lei estadual que cria o Corpo de Militares Temporários. A nova força vai atuar junto à Polícia Militar do Paraná e ao Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. O objetivo é contratar profissionais temporários para atividades administrativas e de saúde, liberando militares estaduais para ações de segurança, combate a incêndios e desastres, entre outras funções. O modelo é inspirado no Serviço Militar Temporário das Forças Armadas. Os contratos terão duração de dois anos, podendo ser renovados até o limite de oito anos. As contratações serão feitas por meio de Processo Seletivo Simplificado. A lei também autoriza a contratação de especialistas em áreas como Direito, Contabilidade, Engenharia, Medicina e Odontologia, melhorando a eficiência interna das corporações. As mudanças não geram aumento de despesas nem pressionam o sistema previdenciário estadual. A lei estabelece que os aprovados no PSS passarão por um curso preparatório antes de começar nas corporações. Para oficiais, a formação terá pelo menos 360 horas-aula, enquanto para praças será de 240 horas-aula no mínimo. Esses profissionais terão vínculo temporário, sem integrar a carreira militar tradicional e sem os direitos dos militares de carreira. Para participar do processo seletivo, é necessário ter entre 18 e 35 anos na inscrição, além de atender outros critérios, como não ter sido demitido ou exonerado do serviço público e não ter respondido a processo administrativo disciplinar. Pessoas da reserva remunerada ou reformadas de outras corporações militares estão impedidas de participar. (Repórter: Gabriel Ramos)