Governador assina decreto que atualiza o Índice de Participação dos Municípios para 2025
11/12/2024
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira o decreto que atualiza os Índices de Participação dos Municípios paranaenses, calculados pelo Ipardes, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para o próximo ano. Com isso, ficam estabelecidos os índices nos cálculos para os repasses estaduais feitos a cada uma das 399 cidades do Estado. Como o próprio nome sugere, o Índice de Participação dos Municípios é usado para definir a participação de cada cidade na composição da economia paranaense. Ele serve para criar uma distribuição mais justa dos recursos, levando em consideração as características sociais e econômicas dos municípios. De acordo com a legislação, 25% do total arrecadado do ICMS pelo Estado é repassado às cidades. Assim, o índice funciona como o tamanho da fatia reservada a cada localidade. Esses valores são direcionados para serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando diretamente a população. Além disso, é a partir do Índice de Participação dos Municípios que a Secretaria de Estado da Fazenda calcula o quanto será encaminhado também nas transferências do IPVA, dos royalties do petróleo e do fundo de exportação. Em 2024, até o dia 10 de dezembro, o Paraná repassou mais de 12 bilhões de reais aos municípios, valor 3,55% maior do que o transferido ao longo de todo o ano de 2023. (Repórter: Gustavo Vaz)