Governador Ratinho Junior sanciona pacote com alterações na carreira dos servidores estaduais
31/03/2022
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na noite desta quarta-feira, o pacote de medidas apresentado ao funcionalismo e aprovado pelos deputados. O pacote contempla as correções das tabelas dos subsídios das polícias Civil, Militar e Científica, a regulamentação do Quadro Próprio da Polícia Penal e a aprovação do auxílio-alimentação para os servidores da Saúde e do Executivo. A elaboração final das propostas levou em consideração todo o cenário econômico atual. Ela também corrige as distorções existentes nas tabelas. O texto buscou segurança jurídica e orçamentária para que as correções contemplassem ativos e inativos sem comprometer o orçamento do Estado. Ratinho Junior afirmou que após muita discussão e uma análise detalhada das contas públicas as mudanças vem valorizar as carreiras da segurança pública. //SONORA RATINHO JUNIOR//
Por conta da restrição legal, da União, a execução de qualquer medida com relação aos servidores só poderia ser feita neste ano. Com isso, mesmo após a concessão do reajuste de 3% no começo do ano e da estruturação da carreira da educação, a Casa Civil reuniu representantes das categorias das forças de segurança para compreender as demandas e modernizar os quadros, dentro do panorama de reforma administrativa em andamento desde 2019. A proposta de correção das tabelas contempla um ganho real para todas as classes, em todas as referências, atendendo ao critério progressivo de acordo com o valor do subsídio. As categorias de base reúnem o maior impacto econômico. A evolução é maior entre praças, soldado a 1º sargento, que têm cerca de 17 mil servidores e representam 77% da folha salarial. No caso da PM, a diferença salarial de 60% entre praças e oficiais caiu para 40%. No caso da Civil, a remuneração do cargo de Investigador da 5ª Classe, que hoje é de 5 mil 755 reais, passa a ser de 7 mil 355 reais. No caso da Polícia Civil, o projeto também cria 72 Funções Privativas e regulariza a designação de delegados para atuarem em mais de uma unidade policial. O investimento do Estado nas forças de segurança passa dos 400 milhões de reais. A implementação do quadro próprio dos policiais penais é outra conquista. A regulamentação da carreira e do próprio departamento era uma antiga reivindicação dos agentes da estrutura do sistema penitenciário. Com o enquadramento das novas carreiras, o subsídio da categoria de base, na 1ª classe, é de 4 mil e 300 reais, podendo chegar a 17 mil e 500 reais no topo da carreira. Na lei complementar, todos os servidores do efetivos do Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde e Quadro Próprio do Poder Executivo, vão receber um auxílio-alimentação de 600 reais. O cálculo orçamentário e financeiro da medida está em cerca de 78 milhões de reais por ano. Servidores comissionados não serão impactados porque não estão nos quadros próprios do Estado. É um salto em algumas carreiras, como no caso dos servidores do Executivo que ganham até 2 mil reais por mês. (Repórter: Felippe Salles)
Por conta da restrição legal, da União, a execução de qualquer medida com relação aos servidores só poderia ser feita neste ano. Com isso, mesmo após a concessão do reajuste de 3% no começo do ano e da estruturação da carreira da educação, a Casa Civil reuniu representantes das categorias das forças de segurança para compreender as demandas e modernizar os quadros, dentro do panorama de reforma administrativa em andamento desde 2019. A proposta de correção das tabelas contempla um ganho real para todas as classes, em todas as referências, atendendo ao critério progressivo de acordo com o valor do subsídio. As categorias de base reúnem o maior impacto econômico. A evolução é maior entre praças, soldado a 1º sargento, que têm cerca de 17 mil servidores e representam 77% da folha salarial. No caso da PM, a diferença salarial de 60% entre praças e oficiais caiu para 40%. No caso da Civil, a remuneração do cargo de Investigador da 5ª Classe, que hoje é de 5 mil 755 reais, passa a ser de 7 mil 355 reais. No caso da Polícia Civil, o projeto também cria 72 Funções Privativas e regulariza a designação de delegados para atuarem em mais de uma unidade policial. O investimento do Estado nas forças de segurança passa dos 400 milhões de reais. A implementação do quadro próprio dos policiais penais é outra conquista. A regulamentação da carreira e do próprio departamento era uma antiga reivindicação dos agentes da estrutura do sistema penitenciário. Com o enquadramento das novas carreiras, o subsídio da categoria de base, na 1ª classe, é de 4 mil e 300 reais, podendo chegar a 17 mil e 500 reais no topo da carreira. Na lei complementar, todos os servidores do efetivos do Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde e Quadro Próprio do Poder Executivo, vão receber um auxílio-alimentação de 600 reais. O cálculo orçamentário e financeiro da medida está em cerca de 78 milhões de reais por ano. Servidores comissionados não serão impactados porque não estão nos quadros próprios do Estado. É um salto em algumas carreiras, como no caso dos servidores do Executivo que ganham até 2 mil reais por mês. (Repórter: Felippe Salles)