Governador Ratinho Junior sanciona lei que devolve créditos de combustíveis no Nota Paraná
20/12/2021
Com o objetivo de minimizar o impacto da alta nos preços dos combustíveis para o consumidor, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta segunda-feira, a lei que estabelece novas regras de cálculo dos créditos do Programa Nota Paraná. A iniciativa passa a valer a partir do mês que vem. Assim, consumidores que cadastrarem a nota fiscal ao abastecer, vão receber retorno financeiro do ICMS. Até então, os contribuintes não recebiam créditos do programa, já que o sistema de tributação desse produto não impacta o consumidor final. Isso ocorre pois o combustível está sujeito a tributação em regime de Substituição Tributária, que nada mais é do que um recolhimento antecipado na cadeia produtiva. Nesse caso, quem recolhe o imposto são as refinarias, e não o posto de gasolina. Com a alteração, o Nota Paraná passa a redirecionar o valor fixo de 10 milhões de reais por mês, coletados em outros segmentos do programa, para as notas de combustíveis. Na prática, uma nota fiscal de combustível não vai receber o ICMS referente àquele produto, mas uma compensação de outra compra realizada dentro do programa. Para acumular o montante que vai ser redirecionado, os percentuais de ICMS concedidos nos outros segmentos em vigor vão ser reduzidos pela metade, guardando o valor da diferença. Marta Gambini, coordenadora-geral do Programa Nota Paraná, explicou como vai funcionar o novo cálculo. //SONORA MARTA GAMBINI//
O valor mensal vai ser dividido proporcionalmente segundo o valor das notas cadastradas pelos consumidores. Isso inclui tanto o valor gasto em combustíveis como em compras nas lojas de conveniência dos postos. Outra medida já havia sido implementada pelo Nota Paraná para estimular o cadastro das notas em postos. Desde maio, o consumidor que coloca o CPF na nota fiscal nestes estabelecimentos recebe bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais, que dão prêmios individuais de até um milhão de reais. (Repórter: Felippe Salles)
O valor mensal vai ser dividido proporcionalmente segundo o valor das notas cadastradas pelos consumidores. Isso inclui tanto o valor gasto em combustíveis como em compras nas lojas de conveniência dos postos. Outra medida já havia sido implementada pelo Nota Paraná para estimular o cadastro das notas em postos. Desde maio, o consumidor que coloca o CPF na nota fiscal nestes estabelecimentos recebe bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais, que dão prêmios individuais de até um milhão de reais. (Repórter: Felippe Salles)