Fazenda desenvolve sistema para que cidadão acompanhe as Requisições de Pequeno Valor
13/10/2022
A Secretaria da Fazenda do Paraná e a Celepar estão desenvolvendo um novo sistema gestor para a RPVs, Requisições de Pequeno Valor. Ele vai trazer mais agilidade e transparência ao cidadão paranaense com relação aos processos judiciais envolvendo ações trabalhistas, execução fiscal, e indenização de danos morais e materiais. As RPVs são processos judiciais julgados na esfera estadual nos quais o Governo do Estado é condenado a pagar uma quantia de até 20.441 reais. valor máximo estabelecido em lei. São parecidos com precatórios, mas com outra legislação porque envolvem valores e prazos menores, de até 60 dias, contados a partir da data de expedição da requisição. Entre 2021 e setembro deste ano foram quitados 180 milhões de reais em processos dessa natureza no Paraná. Integrado com o Portal da Transparência, o novo sistema possibilita que o cidadão possa acompanhar o andamento do processo de maneira virtual, além de facilitar o recebimento do valor direto na conta corrente, processo que era feito por meio de depósito judicial. O sistema faz parte do Profisco II, Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná, programa de modernização do controle das contas públicas que tem financiamento internacional. O Estado também pode fazer a retenção do Imposto de Renda cobrado no momento do pagamento, diminuindo o fluxo de processos burocráticos, que hoje é feito de maneira manual e individualizada. Outro sistema contratado dentro do Profisco II é o de Dívida Pública, destinado a usuários internos da Fazenda e da Receita Estadual que necessitem de informações da gestão das contas. Com esse sistema o servidor tem mais detalhes sobre os processos, como contratação de novas operações e acompanhamentos e pagamentos dos contratos vigentes. (Repórter: Gustavo Vaz)