Estado vai investir mais R$ 100 milhões para regularizar 50 mil imóveis em todo o Paraná

13/05/2025
O Governo do Estado vai investir 100 milhões de reais para apoiar os municípios paranaenses na regularização de até 50 mil moradias sem documentação de famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que não vão pagar nada por isso. A iniciativa, chamada de Paraná Regularizado, foi lançada nesta terça-feira pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em Curitiba, dentro de um pacote de novas modalidades do programa Casa Fácil Paraná. O governador destacou o volume dos investimentos em projetos de construção e regularização de casas feitos pelo Paraná nos últimos seis anos, e que fazem com que o Estado tenha o maior programa habitacional do Brasil. // SONORA RATINHO JUNIOR //

O Paraná Regularizado pode ser executado nos 399 municípios do Estado, fornecendo recursos e apoio técnico para que as prefeituras conduzam os processos de regularização fundiária urbana, dentro dos critérios legais, ambientais e de segurança. A nova frente de atuação será coordenada pela Cohapar e amplia o alcance da política habitacional paranaense, que passa a atuar de forma ainda mais abrangente sobre a questão fundiária. O presidente da Companhia, Jorge Lange, disse que o Casa Fácil se tornou referência para o Brasil, e agora entra em uma nova etapa com o lançamento de diversas modalidades. // SONORA JORGE LANGE //

Além de repassar os recursos aos municípios, a Cohapar será responsável por prestar orientação técnica e disponibilizar modelos de documentos e instrumentos necessários para dar agilidade ao processo, como estudos preliminares, termos de referência e minutas de leis municipais. De acordo com a superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Fernandes, o programa foi estruturado com base em um diagnóstico feito pela Companhia, em parceria com técnicos dos municípios, que identificou cerca de 165 mil lotes em áreas públicas e privadas passíveis de regularização no Estado. // SONORA GIOVANNA FERNANDES //

A seleção dos municípios será por ordem de habilitação deles junto à Cohapar. Para garantir distribuição equilibrada, o número de lotes regularizados em cada cidade será proporcional ao porte populacional: até 300 lotes em cidades com até 50 mil habitantes; até 1.000 para municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 3.000 em cidades com mais de 100 mil habitantes. Saiba mais no site da Agência Estadual de Notícias, aen.pr.gov.br. (Repórter: Gustavo Vaz)