Estado tem novas leis para estimular a inovação e a cultura empreendedora nas universidades
03/01/2022
Com o objetivo de fortalecer o ecossistema de inovação e a cultura empreendedora no Paraná, o Governo do Estado criou uma série de medidas que compõem o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre elas estão a Lei de Inovação, que estabelece medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e a Lei de Fundações de Apoio à Pesquisa, que moderniza a relação entre as Universidades Estaduais, Hospitais Universitários e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica com as fundações. O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, destaca a importância da legislação para o desenvolvimento do Paraná.// SONORA ALDO BONA.//
Aldo Bona também ressalta a parceria estratégica para a articulação e o desenvolvimento de projetos e políticas no âmbito do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado.// SONORA ALDO BONA.//
Sancionada em abril deste ano pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, a nova Lei de Inovação incentiva o fomento às políticas públicas de desenvolvimento econômico, social e sustentável. O objetivo é promover ações em segmentos estratégicos, priorizando as regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano. A legislação venceu, no mês de junho, uma premiação internacional na categoria de melhor caso prático do 19º Triple Helix Conference, evento promovido de forma online pela USP. Entre várias medidas, a Lei das Fundações permite a esses órgãos arrecadar recursos e doações de pessoas físicas e jurídicas para melhorar e ampliar a estrutura dos hospitais universitários ligados ao Estado do Paraná. Além disso, os recursos financeiros também podem ser aplicados no financiamento de estudos sobre fármacos e medicamentos. No caso do Tecpar, os convênios com as Fundações de Apoio podem abranger projetos de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos para serviços de saúde. Pela natureza jurídica, as fundações são fiscalizadas diretamente pelo Ministério Público, garantindo segurança e transparência. A Assembleia Legislativa do Paraná também aprovou, em dezembro, a Lei Geral das Universidades, que estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária. A nova legislação reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino. (Repórter: Felippe Salles)
Aldo Bona também ressalta a parceria estratégica para a articulação e o desenvolvimento de projetos e políticas no âmbito do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado.// SONORA ALDO BONA.//
Sancionada em abril deste ano pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, a nova Lei de Inovação incentiva o fomento às políticas públicas de desenvolvimento econômico, social e sustentável. O objetivo é promover ações em segmentos estratégicos, priorizando as regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano. A legislação venceu, no mês de junho, uma premiação internacional na categoria de melhor caso prático do 19º Triple Helix Conference, evento promovido de forma online pela USP. Entre várias medidas, a Lei das Fundações permite a esses órgãos arrecadar recursos e doações de pessoas físicas e jurídicas para melhorar e ampliar a estrutura dos hospitais universitários ligados ao Estado do Paraná. Além disso, os recursos financeiros também podem ser aplicados no financiamento de estudos sobre fármacos e medicamentos. No caso do Tecpar, os convênios com as Fundações de Apoio podem abranger projetos de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos para serviços de saúde. Pela natureza jurídica, as fundações são fiscalizadas diretamente pelo Ministério Público, garantindo segurança e transparência. A Assembleia Legislativa do Paraná também aprovou, em dezembro, a Lei Geral das Universidades, que estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária. A nova legislação reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino. (Repórter: Felippe Salles)