Estado prorroga prazo para empresas participarem do Programa Trator Solidário
25/01/2022
A Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento prorrogou para até 14 de fevereiro de 2023 o prazo de vigência do edital que trata do credenciamento de empresas fabricantes ou concessionárias de máquinas e equipamentos agrícolas. Também foi publicada uma resolução que estabelece novos preços máximos do Programa Trator Solidário. As novas empresas e concessionárias que quiserem participar do programa podem entregar a documentação a qualquer tempo, conforme estabelecido no edital. As que já estão devem demonstrar a manutenção do cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos. O Programa Trator Solidário é destinado a pequenos produtores que têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa e que, portanto, obedecem todas as exigências federais para serem considerados agricultores familiares. Ele é administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. Em dezembro de 2021, o Estado também prorrogou para até 23 de janeiro de 2023 a vigência do edital referente ao credenciamento de companhias seguradoras interessadas em comercializar e celebrar contratos de seguro rural, em caráter privado, com produtores rurais sujeitos ao recebimento da subvenção econômica ao prêmio seguro rural. Da mesma forma, as companhias que quiserem participar do credenciamento podem apresentar a documentação a qualquer momento, dentro do prazo de validade do chamamento público, e as empresas já credenciadas devem demonstrar a manutenção do cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos no edital. (Repórter: Felippe Salles)