Estado entrega Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 à Assembleia Legislativa
12/04/2022
O Governo do Estado entregou oficialmente nesta terça-feira à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. A elaboração do Projeto de Lei levou em consideração o cenário econômico complexo, impactado pelo pós-pandemia de Covid-19, a guerra no Leste Europeu e inflação e juros em alta no País. A perspectiva da inflação, inclusive, tende a impactar positivamente a arrecadação da receita tributária, mas, por outro lado, o aumento da taxa básica de juros pode pressionar as despesas obrigatórias com a dívida. Para 2023, a previsão inicial de receita liquida é de 58 bilhões e 200 milhões de reais. Já as projeções de despesas alcançam o mesmo patamar, sendo 36 bilhões e 700 milhões para folha de pagamento e reestruturação das carreiras de alguns servidores e o restante em juros e amortização de dívidas. É estimado, também, um crescimento de 13% das despesas relacionadas à Insuficiência Financeira da Previdência na comparação com 2022. O chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, afirmou que a LDO leva em conta as reestruturações de carreira que o governo vem implementando e também todas as obras previstas pela gestão. // SONORA JOÃO CARLOS ORTEGA //
Para o exercício de 2023, as contratações de pessoal do Poder Executivo vão ser autorizadas sob estabelecimento de taxas de reposição que fixam a quantidade de cargos efetivos que podem ser admitidos levando em conta as aposentadorias e desligamentos. O Estado, por intermédio das secretarias, vai tornar disponível no Portal da Transparência a relação completa das entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas com recursos públicos. Elas vão estar submetidas à fiscalização do Poder Público. O Projeto da Lei Orçamentária também engloba riscos fiscais decorrentes de projetos nacionais que estão em tramitação ou em discussão e que podem impactar a receita do Estado, principalmente nos setores elétrico e de combustíveis. O impacto potencial sobre as receitas paranaenses chega a mais de quatro bilhões de reais. A LDO também projeta uma taxa de 3,5% de crescimento do Produto Interno Bruto em 2023. (Repórter: Gustavo Vaz)
Para o exercício de 2023, as contratações de pessoal do Poder Executivo vão ser autorizadas sob estabelecimento de taxas de reposição que fixam a quantidade de cargos efetivos que podem ser admitidos levando em conta as aposentadorias e desligamentos. O Estado, por intermédio das secretarias, vai tornar disponível no Portal da Transparência a relação completa das entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas com recursos públicos. Elas vão estar submetidas à fiscalização do Poder Público. O Projeto da Lei Orçamentária também engloba riscos fiscais decorrentes de projetos nacionais que estão em tramitação ou em discussão e que podem impactar a receita do Estado, principalmente nos setores elétrico e de combustíveis. O impacto potencial sobre as receitas paranaenses chega a mais de quatro bilhões de reais. A LDO também projeta uma taxa de 3,5% de crescimento do Produto Interno Bruto em 2023. (Repórter: Gustavo Vaz)