Estado apresenta plataforma para monitoramento da restauração ambiental
09/04/2025
O Instituto Água e Terra apresentou nesta quarta-feira a portaria, com novas diretrizes para a recuperação de áreas degradadas no Estado. O documento define uma série de alterações para os PRADs, Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas. Uma das principais mudanças é o lançamento de uma plataforma de monitoramento para o acompanhamento da restauração ambiental no Paraná, o MonitoraPRAD. Os PRADs são um instrumento usado pelo órgão para planejar essas ações que compensam o licenciamento de empreendimentos e reparam danos ambientais no caso de infrações. O MonitoraPRAD é desenvolvido pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação do IAT. O gerente de Restauração Ambiental do Instituto, Mauro Scharnik, conta que a plataforma possibilita monitorar áreas restauradas por meio de imagens de satélite, contraponto às informações apresentadas em visitas técnicas e nos PRADs. // SONORA MAURO SCHARNIK //
A plataforma já está em funcionamento interno e, em uma segunda etapa, será usada como ferramenta pública. Os dados são disponibilizados no site do IAT para pesquisa, em respeito à legislação. Junto do MonitoraPRAD, a portaria estabelece algumas alterações para o processo de aprovação dos Projetos. Agora, o procedimento é validado pelo Instituto por meio da assinatura de um termo de compromisso, documento que proporciona mais segurança jurídica se comparado com o método anterior, que era o ofício. Outra mudança envolve os documentos que devem ser apresentados. Além da inclusão do diagnóstico das áreas, contendo ações, cronogramas e métodos, é obrigatório acompanhamento de indicadores ecológicos e a apresentação de relatórios técnicos durante a implementação e monitoramento, para garantir o andamento apropriado nas iniciativas. O órgão ambiental também pode solicitar ações corretivas. Em caso de descumprimento das obrigações, o compromissário é executado extrajudicialmente, ficando impedido de obter autorizações e sujeito ao pagamento de multa de um terço do valor total do PRAD. O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, destacou que essas ações fortalecem compromissos ambientais que o Estado têm. // SONORA RAFAEL GRECA //
A apresentação da portaria fez parte de um curso de Capacitação em Restauração Ambiental, promovido pelo IAT na sede da Sanepar, no bairro Tarumã, em Curitiba. O evento, que foi até esta quarta-feira, contou com a apresentação de renomados profissionais da área ambiental com o objetivo de nivelar o conhecimento de técnicos e colaboradores. (Repórter: Gustavo Vaz)
A plataforma já está em funcionamento interno e, em uma segunda etapa, será usada como ferramenta pública. Os dados são disponibilizados no site do IAT para pesquisa, em respeito à legislação. Junto do MonitoraPRAD, a portaria estabelece algumas alterações para o processo de aprovação dos Projetos. Agora, o procedimento é validado pelo Instituto por meio da assinatura de um termo de compromisso, documento que proporciona mais segurança jurídica se comparado com o método anterior, que era o ofício. Outra mudança envolve os documentos que devem ser apresentados. Além da inclusão do diagnóstico das áreas, contendo ações, cronogramas e métodos, é obrigatório acompanhamento de indicadores ecológicos e a apresentação de relatórios técnicos durante a implementação e monitoramento, para garantir o andamento apropriado nas iniciativas. O órgão ambiental também pode solicitar ações corretivas. Em caso de descumprimento das obrigações, o compromissário é executado extrajudicialmente, ficando impedido de obter autorizações e sujeito ao pagamento de multa de um terço do valor total do PRAD. O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, destacou que essas ações fortalecem compromissos ambientais que o Estado têm. // SONORA RAFAEL GRECA //
A apresentação da portaria fez parte de um curso de Capacitação em Restauração Ambiental, promovido pelo IAT na sede da Sanepar, no bairro Tarumã, em Curitiba. O evento, que foi até esta quarta-feira, contou com a apresentação de renomados profissionais da área ambiental com o objetivo de nivelar o conhecimento de técnicos e colaboradores. (Repórter: Gustavo Vaz)