Estado anuncia plano de políticas públicas para refugiados, migrantes e apátridas
23/06/2022
O Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná apresentou nesta quinta-feira, em solenidade no Palácio Iguaçu, o Plano Estadual de Politica Públicas voltadas a essa população. Dados do Conselho, vinculado à Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho, apontam que o Paraná recebeu mais de 100 mil pessoas de diversas localidades. Destes, cerca de 25 mil procuram a entidade para regularização de documentos, aulas de português, além de outros serviços oferecidos para o acolhimento das pessoas. O documento apresentado traz as diretrizes de atendimento em áreas essenciais como Educação; Família e Desenvolvimento Social; Saúde; Justiça; Trabalho e Direitos Humanos; Segurança Pública; Comunicação Social e Cultura. Os objetivos do plano tratam do enfrentamento a qualquer forma de manifestação de preconceito, monitoramento das políticas públicas de promoção à defesa dos migrantes, refugiados e apátridas. Também vai fomentar o diálogo entre o Poder Publico e as organizações da sociedade civil, na intenção da construção e efetivação de políticas públicas no Estado do Paraná acerca do tema. Segundo o secretário Rogério Carboni, o Paraná é o Estado que mais acolhe pessoas vindas de outros países, e está trabalhando para sempre melhorar o atendimento a cada um deles. O II Plano Estadual tem vigência de três anos, e o acompanhamento da execução das metas será responsabilidade da Comissão de Monitoramento de Políticas Públicas, por meio de reuniões periódicas e apresentação de sugestões de encaminhamentos a plenárias, quando necessário, para a melhor execução do Plano. O Conselho possui caráter consultivo e deliberativo, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. Tem por finalidade viabilizar e auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes, em todas as esferas da administração pública do Estado do Paraná, visando a garantia da promoção e proteção dos seus direitos. (Repórter: Alexandre Nassa)