Em nova decisão, TRF4 confirma regularidade da dragagem das pedras da Palangana
26/11/2021
O TRF4, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, confirmou nesta quarta-feira que a Portos do Paraná pode continuar as obras de dragagem por derrocamento do complexo das Pedras Palanganas no canal de acesso ao Porto de Paranaguá.
Os desembargadores votaram por unanimidade a favor da empresa pública em um recurso de Agravo de Instrumento. O acórdão vai estar disponível para consulta pública em breve.
O diretor jurídico da Portos do Paraná, Marcus Freitas, explica que a decisão comprova a tese apresentada pela empresa, de que todos os trâmites cumpriram a legislação.// SONORA MARCUS FREITAS.//
A obra foi licitada em 2020 e o contrato foi assinado em outubro do mesmo ano, com a liberação da ordem de serviço no mês seguinte.
Enquanto o projeto executivo para a obra avançava, por decisão liminar da 11ª Vara Federal, foi aceita, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, a suspensão da Licença Ambiental e da obra de dragagem por derrocamento no Porto de Paranaguá.
Em agosto de 2021, o TRF4 aceitou o pedido liminar da Diretoria Jurídica da Portos do Paraná e suspendeu a decisão liminar do juiz substituto da 11ª Vara Federal. A obra foi iniciada, então, no dia 6 de setembro, e já está com mais de 50% concluída.
A Portos do Paraná segue cumprindo todos os requisitos de cuidado com o meio ambiente e a segurança da navegação. (Repórter: Felippe Salles)
Os desembargadores votaram por unanimidade a favor da empresa pública em um recurso de Agravo de Instrumento. O acórdão vai estar disponível para consulta pública em breve.
O diretor jurídico da Portos do Paraná, Marcus Freitas, explica que a decisão comprova a tese apresentada pela empresa, de que todos os trâmites cumpriram a legislação.// SONORA MARCUS FREITAS.//
A obra foi licitada em 2020 e o contrato foi assinado em outubro do mesmo ano, com a liberação da ordem de serviço no mês seguinte.
Enquanto o projeto executivo para a obra avançava, por decisão liminar da 11ª Vara Federal, foi aceita, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, a suspensão da Licença Ambiental e da obra de dragagem por derrocamento no Porto de Paranaguá.
Em agosto de 2021, o TRF4 aceitou o pedido liminar da Diretoria Jurídica da Portos do Paraná e suspendeu a decisão liminar do juiz substituto da 11ª Vara Federal. A obra foi iniciada, então, no dia 6 de setembro, e já está com mais de 50% concluída.
A Portos do Paraná segue cumprindo todos os requisitos de cuidado com o meio ambiente e a segurança da navegação. (Repórter: Felippe Salles)