Em apresentação na Assembleia, Fazenda aponta riscos nas contas com mudanças na tributação
30/05/2022
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou em audiência pública nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022. Ele falou sobre o cenário econômico/fiscal que pode se tornar o mais desafiador da história com a aprovação do projeto que unifica e reduz a alíquota do ICMS de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações. Com a aprovação, o impacto potencial sobre as receitas paranaenses chegará a seis bilhões e 330 milhões de reais por ano, o que significa uma redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022. Esse valor equivale a "quatro pandemias da Covid-19" nas contas públicas. Em 2020, o Estado registrou uma perda total de um bilhão e 480 milhões na arrecadação, quando foram tomadas medidas para amenizar os prejuízos, como transferências da União. Agora, segundo a Fazenda, a crise será permanente nas finanças públicas. De acordo com o secretário, o Paraná tenta manter o equilíbrio das contas e financiamento de investimentos e serviços públicos. Mas o cenário, caso haja renúncia de fontes prioritárias em sua arrecadação, é grave.// SONORA RENÊ GARCIA JUNIOR.//
No contexto de incertezas, o secretário também apontou a Guerra na Ucrânia, com elevação nos preços e redução na perspectiva da atividade econômica global em 2022, como fator preocupante. No cenário nacional, segundo ele, a inflação de 12,1% e a taxa básica de juros a 12,7% seguem influenciando negativamente a atividade econômica nacional, limitando o poder de compra dos brasileiros. Na questão orçamentária atual, a aceleração inflacionária influenciou positivamente a receita tributária. Na arrecadação de impostos, houve um crescimento de 25% em valores nominais e 11% em valores reais em comparação ao mesmo período de 2021. Por outro lado, a normalização dos serviços públicos, a necessidade de ampliação dos investimentos e o aumento da taxa básica de juros pressionaram o serviço dos estados com a dívida pública. As despesas correntes do Governo tiveram aumento de 15%. Foram 15 bilhões de reais entre janeiro e abril deste ano, ante 13 bilhões e 100 milhões do mesmo período do ano passado. Houve, ainda, crescimento de 10,7% das despesas relacionadas à Insuficiência Financeira da Previdência na comparação com o mesmo período de 2021. A carga sobre Juros e Encargos da Dívida aumentou 21% para o Estado. Os investimentos do Estado superam um bilhão e 100 milhões, aumento de 54%. Neste primeiro quadrimestre, o Estado precisou aportar 58 milhões de fonte livre para poder fazer frente às necessidades da pandemia e cobrir os recursos que foram destinados pela lei que instituiu os repasses da União para reequilíbrio das contas estaduais pela Covid-19. As receitas destinadas exclusivamente ao combate à doença, no entanto, continuam em trajetória de queda com a melhora do cenário e a vacinação. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Paraná segue bem ranqueado em gestão fiscal e mantém sua Capacidade de Pagamento no patamar B, indicador que garante ao Estado a garantia da União para empréstimos junto ao sistema bancário. Assim, os financiamentos garantem a manutenção dos investimentos, bem como operações de créditos e demais garantias. (Repórter: Felippe Salles)
No contexto de incertezas, o secretário também apontou a Guerra na Ucrânia, com elevação nos preços e redução na perspectiva da atividade econômica global em 2022, como fator preocupante. No cenário nacional, segundo ele, a inflação de 12,1% e a taxa básica de juros a 12,7% seguem influenciando negativamente a atividade econômica nacional, limitando o poder de compra dos brasileiros. Na questão orçamentária atual, a aceleração inflacionária influenciou positivamente a receita tributária. Na arrecadação de impostos, houve um crescimento de 25% em valores nominais e 11% em valores reais em comparação ao mesmo período de 2021. Por outro lado, a normalização dos serviços públicos, a necessidade de ampliação dos investimentos e o aumento da taxa básica de juros pressionaram o serviço dos estados com a dívida pública. As despesas correntes do Governo tiveram aumento de 15%. Foram 15 bilhões de reais entre janeiro e abril deste ano, ante 13 bilhões e 100 milhões do mesmo período do ano passado. Houve, ainda, crescimento de 10,7% das despesas relacionadas à Insuficiência Financeira da Previdência na comparação com o mesmo período de 2021. A carga sobre Juros e Encargos da Dívida aumentou 21% para o Estado. Os investimentos do Estado superam um bilhão e 100 milhões, aumento de 54%. Neste primeiro quadrimestre, o Estado precisou aportar 58 milhões de fonte livre para poder fazer frente às necessidades da pandemia e cobrir os recursos que foram destinados pela lei que instituiu os repasses da União para reequilíbrio das contas estaduais pela Covid-19. As receitas destinadas exclusivamente ao combate à doença, no entanto, continuam em trajetória de queda com a melhora do cenário e a vacinação. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Paraná segue bem ranqueado em gestão fiscal e mantém sua Capacidade de Pagamento no patamar B, indicador que garante ao Estado a garantia da União para empréstimos junto ao sistema bancário. Assim, os financiamentos garantem a manutenção dos investimentos, bem como operações de créditos e demais garantias. (Repórter: Felippe Salles)