De trigo a painéis de madeira: Paraná prorroga benefícios fiscais para incentivar negócios
19/12/2024
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira o decreto que prorroga os benefícios fiscais do ICMS ao setor produtivo até 31 de dezembro de 2028. A medida beneficia setores como a agropecuária e indústria e busca manter a competitividade de mercado de diversos produtos paranaenses, além de viabilizar a sustentabilidade das políticas públicas e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. A prorrogação dos benefícios foi pleiteada pela Secretaria de Estado da Fazenda junto ao Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, que valida os tratamentos tributários diferenciados concedidos pelos estados. A medida atende pedidos do G7, grupo formado pelas instituições que representam o setor produtivo paranaense. Dentre os benefícios prorrogados estão créditos presumidos autorizados aos estabelecimentos paranaenses; prorrogação da concessão de redução de base de cálculo e de crédito presumido calculado a outros segmentos; concessão de isenção e redução de base de cálculo. As alterações propostas não implicam renúncia de receita. A lista completa de produtos beneficiados pode ser encontrada em aen.pr.gov.br. (Repórter: Gustavo Vaz)