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Com o compromisso da transparência nos processos administrativos e o incentivo à cultura, a Secretaria da Cultura do Paraná, a Seec, publica, mensalmente, boletins “Status LPG no Paraná” em seu site. A Lei Paulo Gustavo foi regulamentada em maio de 2023, prevendo a alocação de aproximadamente 100 milhões de reais para o fomento de projetos culturais através do Governo do Paraná. O Governo do Estado publicou 12 editais de fomento contemplando todas as áreas artísticas e um edital de chamamento para pareceristas, totalizando 13 editais, entre outubro e novembro. Destes, seis já têm projetos pagos e em execução, três estão em fase de análise técnica e de mérito e dois em fase de habilitação. A estimativa é que mais de 19 milhões de reais já tenham sido liberados. Os editais de fomento receberam um total de 2 mil 438 projetos, com cerca de 80 com recursos em mãos. Um levantamento desenvolvido pela Secretaria da Cultura aponta a descentralização e a diversidade de projetos inscritos por cidades de várias regiões do Paraná: 55,2% são de fora da Capital. Esse panorama evidencia a importância da descentralização dos recursos, uma das premissas dos editais. Todos os editais publicados pela Seec no Paraná e financiados pela Lei Paulo Gustavo possuem a reserva de 20% das vagas para projetos e ações propostas por agentes culturais negros, assim como a reserva de 10% das vagas para projetos e ações apresentadas por indígenas. Todos os editais do Estado também estabeleceram medidas adicionais para garantir a diversidade. Em relação aos projetos selecionados, cerca de 21% são de proponentes negros e 2,3% de indígenas. Ainda serão aplicados cerca de 81 milhões de reais, com previsão de pagamento até julho de 2024. Os interessados em acessar as publicações de todas as etapas e resultados finais de cada um dos editais da Lei Paulo Gustavo no Paraná podem acompanhar alguns canais oficiais de comunicação disponíveis na matéria no site da Agência Estadual de Notícias, o www.aen.pr.gov.br. Além dos editais estaduais, uma intensa mobilização do governo estadual junto aos municípios assegurou que 99% das cidades paranaenses recebessem recursos para criação de editais municipais. Esse resultado, que estendeu ainda mais a abrangência e o impacto positivo da legislação em todo o Estado, foi possível por meio do esforço conjunto da equipe técnica da Seec, dos Agentes Regionais de Cultura, dos gestores municipais de cultura e da sociedade civil. (Repórter: Gabriel Ramos)