Controladoria-Geral da União e as dos estados explicam LGPD em seminário online
19/03/2021
Estão abertas as inscrições para o seminário via internet “LGPD na administração pública”, promovido pela CGE, Controladoria-Geral do Estado, com participação da Controladoria-Geral da União e as controladorias-gerais de outros estados. O evento virtual será quinta-feira da semana que vem, das duas as quatro e meia da tarde, e depois, ficará disponível na plataforma YouTube, para gestores municipais e outros interessados. No webinar, Raul Siqueira, controlador-geral do Estado, conversa com Fabio Valgas, ouvidor-geral da união, sobre a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação no setor público. Servidores estaduais interessados em receber certificado devem fazer a inscrição pelo site da Escola de Gestão do Paraná. A LGPD 13.709/2018, determina como devem ser tratados dados pessoais, inclusive nos meios digitais, para proteger “os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. A aplicação da LGPD se estende ao poder público e à iniciativa privada. Ainda no ano passado, o Paraná elaborou o decreto estadual 6.474, que regulamenta a aplicação da LGPD na administração estadual direta, autarquias e fundações, assim como define responsabilidades dos servidores quanto ao tratamento de informações pessoais dos cidadãos. O decreto foi preparado pela CGE, com participação da Procuradoria-Geral do Estado e da Celepar. Em paralelo a CGE elaborou uma cartilha, para facilitar o entendimento da LGPD e sua divulgação. O webinar é destinado a todos os servidores do Estado, porém, ficará disponível para ser assistido posteriormente, na plataforma YouTube, no canal da CGE Paraná. As inscrições para servidores estaduais, efetivos ou comissionados, podem ser feitas no site da Escola de Gestão do Paraná. (Repórter: Sérgio Aguiar)