Contas do Governo voltam a receber aprovação do Ministério Público, o que não ocorria desde 2011
02/12/2021
A recomendação pela regularidade das contas do governador Carlos Massa Ratinho Junior referentes ao exercício de 2020 por parte do MPC-PR, Ministério Público de Contas, é uma novidade dentro da organização contábil e financeira do Paraná. A última vez que o órgão emitiu parecer semelhante foi há quase dez anos, em 2012, relativo ao exercício de 2011. Na ocasião, o Ministério Público classificou o resultado daquele ano como regular, mas com ressalvas e anotação de diversas recomendações e determinações. Desde então, todos os exercícios financeiros entre 2012 e 2019 apresentaram inconsistências. A validação por parte do MPC serviu como base para o parecer técnico emitido na quarta-feira pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que, por unanimidade, também aprovou a contabilidade do Estado do ano passado. Agora, a decisão vai ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná, responsável pelo julgamento das contas do governador. Ratinho Junior destacou que a aprovação por unanimidade é consequência de um intenso trabalho interno que busca a transparência dentro do Poder Executivo, uma das mais importantes diretrizes da gestão estadual.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
O governador lembrou que a homologação dos órgãos controladores se torna ainda mais importante diante do cenário de pandemia que marcou praticamente todo o ano de 2020. Para enfrentar a Covid-19, o Estado precisou fazer adaptações ao orçamento prévio para reforçar o aporte de recursos à saúde, com a abertura de novos hospitais e leitos, além de servir como motor do estímulo à retomada econômica. Como forma de ajudar e melhorar a qualidade das informações na prestação de contas, a Secretaria de Estado da Fazenda colaborou diretamente com o parecer técnico apresentado ao Tribunal de Contas. As medidas adotadas no início do exercício 2020 alcançaram bons resultados porque a Diretoria de Contabilidade Geral do Estado ajudou a direcionar as ações e disciplinar os procedimentos. Segundo informações da Coordenadoria de Gestão Estadual do Tribunal de Contas, o trabalho por parte do Poder Executivo tem melhorado progressivamente. Entre as medidas avaliadas de forma positiva pelos órgãos de controle está a Ação Orçamentária específica da Secretaria de Estado da Saúde, que agrupou as despesas com o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Na mesma linha, foram criadas fontes específicas de recurso para identificar o auxílio emergencial recebido da União para o combate ao coronavírus. Saiba mais sobre todas as ações adotadas pelo Governo do Estado para regularidade das contas em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)
O governador lembrou que a homologação dos órgãos controladores se torna ainda mais importante diante do cenário de pandemia que marcou praticamente todo o ano de 2020. Para enfrentar a Covid-19, o Estado precisou fazer adaptações ao orçamento prévio para reforçar o aporte de recursos à saúde, com a abertura de novos hospitais e leitos, além de servir como motor do estímulo à retomada econômica. Como forma de ajudar e melhorar a qualidade das informações na prestação de contas, a Secretaria de Estado da Fazenda colaborou diretamente com o parecer técnico apresentado ao Tribunal de Contas. As medidas adotadas no início do exercício 2020 alcançaram bons resultados porque a Diretoria de Contabilidade Geral do Estado ajudou a direcionar as ações e disciplinar os procedimentos. Segundo informações da Coordenadoria de Gestão Estadual do Tribunal de Contas, o trabalho por parte do Poder Executivo tem melhorado progressivamente. Entre as medidas avaliadas de forma positiva pelos órgãos de controle está a Ação Orçamentária específica da Secretaria de Estado da Saúde, que agrupou as despesas com o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Na mesma linha, foram criadas fontes específicas de recurso para identificar o auxílio emergencial recebido da União para o combate ao coronavírus. Saiba mais sobre todas as ações adotadas pelo Governo do Estado para regularidade das contas em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)