Conselhos tutelares contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas na área da criança
20/05/2021
Garantir e zelar pelos direitos das crianças e adolescentes que se encontram ameaçados pela sociedade, ou até familiares, estão entre as competências dos conselhos tutelares. No Paraná são 2.115 conselheiros que atuam em 423 unidades nos 399 municípios do Estado. Essa rede é referência nacional no atendimento. A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Fundo da Infância e Adolescência, atuam na viabilização de recursos para obras, reformas, entregas de equipamentos e veículos para as sedes e, também, promovem qualificação profissional dos conselheiros. Eles fazem todo o acompanhamento e atendem diversas queixas, que vão desde a falta de afeto e cuidado, até casos de agressão, abuso e violência. De acordo com dados do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre janeiro de 2020 e abril de 2021, o Paraná foi um dos estados que mais utilizou o sistema nacional para registrar ocorrências de qualquer característica, o que dá base para o desenvolvimento de ações e políticas públicas na área. A chefe do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes, Angela Mendonça, explicou sobre a importância do trabalho dos municípios e das associações dos conselheiros tutelares no debate e pautas com discussões em torno dos direitos da Criança e Adolescente.// SONORA ANGELA MENDONÇA.// SONORA ANGELA MENDONÇA.//
88% dos conselhos tutelares do Paraná cadastram os seus atendimentos pelo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É o que ajuda a atuar de maneira integrada para dar uma resposta rápida para coibir a continuidade das violações. A maioria das denúncias registradas, entre março de 2020 a março 2021, diz respeito à violação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. As violações à Liberdade, Respeito e Dignidade estão em segundo lugar e o Direito à educação, como a dificuldade de acesso à creche, em terceiro, com 5.533 denúncias. A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Fundo da Infância e Adolescência, destinam recursos para implantação das sedes dos conselhos tutelares. Serão investidos 9 milhões de reais na construção de 11 novas sedes, nos municípios de Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul. (Repórter: Edson Thomaz)
88% dos conselhos tutelares do Paraná cadastram os seus atendimentos pelo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É o que ajuda a atuar de maneira integrada para dar uma resposta rápida para coibir a continuidade das violações. A maioria das denúncias registradas, entre março de 2020 a março 2021, diz respeito à violação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. As violações à Liberdade, Respeito e Dignidade estão em segundo lugar e o Direito à educação, como a dificuldade de acesso à creche, em terceiro, com 5.533 denúncias. A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Fundo da Infância e Adolescência, destinam recursos para implantação das sedes dos conselhos tutelares. Serão investidos 9 milhões de reais na construção de 11 novas sedes, nos municípios de Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul. (Repórter: Edson Thomaz)