Conselho dos refugiados, migrantes e apátridas dá posse aos membros de entidades civis
26/05/2022
O Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas no Brasil - o Cerma/PR, deu posse nesta quinta-feira aos representantes das entidades civis. Em conjunto com os membros do governo, eles vão integrar a gestão para o período 2022-2025. O ato foi efetivado pelo diretor-geral da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Márcio Marcolino, em cerimônia presencial, no Palácio das Araucárias, e pela internet. Instituído pela Lei 18.465, de 24 de abril de 2015, o Cerma/PR atua para viabilizar e auxiliar a implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes, em todas as esferas da administração pública do Paraná. A atuação visa a garantia da promoção e proteção dos direitos dessas pessoas. Ele é composto por 18 membros titulares e seus respectivos suplentes. Os conselheiros que representam a sociedade civil precisam ser, obrigatoriamente, ligados à proteção e defesa dos direitos dos refugiados, migrantes ou apátridas. O Conselho é aberto a todos os cidadãos nestas condições, mas apenas seus membros têm direito a voto nas questões e pautas que os envolvem. Confira a nova mesa diretiva pelo site www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Alexandre Nassa)