Conselho de Recuperação de Bens Ambientais convida ONGs para apresentação de projetos
04/02/2022
O Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados do Estado convidou as organizações da área ambiental para apresentar o Manual Básico para projetos destinados à promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente. O objetivo é discutir o melhor formato para os chamamentos públicos no âmbito do Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reunião será online, às 10 horas da manhã da próxima terça-feira. O convite para participação foi encaminhado por e-mail às instituições. O processo visa dar transparência e acesso a informação para sociedade paranaense na discussão do uso e aplicação de 120 milhões de reais já aprovados pelo Conselho para chamamento público, dentro do acordo judicial com a Petrobras referente à compensação dos danos sofridos em razão de acidente ocorrido na refinaria de Araucária, em 2000. Conforme estipulado pelos conselheiros, ficou a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e do IAT a elaboração do manual, que regulamenta os convênios, termos de cooperação e termos de parceria celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual com órgãos ou entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolva a transferência de recursos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente. O manual será apresentado às organizações, que podem trazer apontamentos e sugestões de melhorias. (Repórter: Gustavo Vaz)