Comec lança edital para contratação do Plano de Desenvolvimento da RMC
07/11/2022
A Comec, Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba lançou o edital para contratação do PDUI, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba. Os PDUIs são como Planos Diretores, porém mais amplos, pois envolvem todos os municípios integrantes de uma região metropolitana e tratam dos serviços em comum entre estas cidades, as chamadas Funções Públicas de Interesse Comum. São exemplos de Funções Públicas de Interesse Comum a Mobilidade Urbana, o Uso e a Ocupação do Solo, Meio Ambiente, Habitação de Interesse Social, Desenvolvimento Socioeconômico e Resíduos Sólidos, entre outras. O Plano vai responder questões como: para onde as cidades podem ou devem crescer; quais áreas deverão ser preservadas ou são consideradas áreas de risco; quais obras são prioritárias para a administração pública; ruas que deverão ser atendidas pelo sistema de transporte público e qual será o modelo utilizado. O documento também abordará que tipos de construções são permitidas em determinadas áreas. Um dos principais pontos que constarão no Plano é quem serão os responsáveis pela tomada de decisão nestes processos. O PDUI deverá propiciar os mecanismos e formatações para a implementação de uma governança interfederativa, além de garantir a participação de atores públicos, privados e, principalmente, da sociedade civil na sua elaboração e implementação destas políticas. O PDUI é um instrumento legal, exigido pelo Estatuto da Metrópole, e vai orientar o desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba pelos próximos 10 anos. De acordo com o edital de licitação, o Governo do Estado investirá 8 milhões e 500 mil reais no Plano, valor que poderá ser menor de acordo com as propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame. O prazo de execução será de 18 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço. A elaboração do PDUI prevê a realização de diversas audiências públicas, onde a participação da população é fundamental. Os interessados podem acompanhar o andamento deste trabalho diretamente pelo site da Comec. A sessão de abertura dos envelopes será no dia 13 de dezembro. Mais informações em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Alexandre Nassa)