Com parecer favorável do Ministério Público, Tribunal de Contas aprova contas de 2020 do Governo

01/12/2021
As contas relativas ao exercício de 2020 do Governo do Estado foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O parecer prévio foi emitido pelo TCE nesta quarta-feira, durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno do órgão. A aprovação segue recomendação do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, que também validou a gestão financeira do Poder Executivo. Agora, a decisão será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, responsável pelo julgamento das contas do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O conselheiro Durval Amaral, responsável pela relatoria das contas do Governo do Estado referentes ao período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2020, ressaltou o resultado obtido pela gestão na avaliação realizada.// SONORA DURVAL AMARAL.//

A aprovação por unanimidade é consequência de um intenso trabalho interno que busca a transparência dentro do Poder Executivo, atendendo a uma diretriz do governador Ratinho Junior. Também representa uma conquista no ano da pandemia da Covid-19. A Secretaria de Estado da Fazenda colaborou diretamente com o parecer técnico apresentado ao Tribunal de Contas como forma de ajudar a melhorar a qualidade das informações na prestação de contas. Segundo informações da Coordenadoria de Gestão Estadual do TCE-PR, o trabalho por parte do Poder Executivo obteve melhora progressiva, o que mostra que a administração estadual tem se preocupado em atender o que é requerido pelo órgão de controle. Dentre as medidas avaliadas positivamente estão a Ação Orçamentária específica na Secretaria de Estado da Saúde, a adoção de medidas voltadas à garantia da sustentabilidade das finanças estaduais diante das consequências econômicas decorrentes do agravamento e evolução da pandemia, e a Lei de Qualidade e Responsabilidade Fiscal. Outros detalhes podem ser conferidos em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Wyllian Soppa)