Com novo decreto, Estado prioriza projetos de utilidade pública na análise ambiental
28/05/2025
Priorizar a análise de empreendimentos que trazem mais benefícios para a população é a principal diretriz da nova lei de licenciamento ambiental estabelecida pelo Governo do Estado em abril. A legislação está em fase de regulamentação por parte do Instituto Água e Terra, com a publicação de uma série de normativas técnicas temáticas. Entre as obras que se enquadram nessa categoria preferencial, estão projetos de utilidade pública ou que contribuem para a geração de empregos e renda. Nesses casos, para que a priorização seja concedida, o responsável pelo projeto deve fazer um protocolo específico de requerimento ao IAT durante o licenciamento. O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, afirmou que essa medida segue uma diretriz da gestão Ratinho Junior. // SONORA RAFAEL GRECA //
O decreto também introduziu novas modalidades de licenças digitais emitidas de forma automática pelo órgão ambiental. As Declarações de Inexigibilidade de Licença Ambiental, a de Dispensa de Licenciamento Ambiental, além da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, são três documentos concedidos para empreendimentos ou atividades com potencial degradador baixo, e que, portanto, não exigem o processo de licenciamento ambiental. Para requisitar uma delas, é necessário fazer o preenchimento do Cadastro do Usuário, do Imóvel e do Empreendimento no sistema informatizado do IAT, além de um questionário específico para enquadramento da atividade. A diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Chaves, explica que as medidas também detalham todo o processo. // SONORA IVONETE CHAVES //
Outra mudança estabelecida é a atribuição de todas as normas do processo de licenciamento, que antes estavam distribuídas entre diferentes órgãos, apenas para o IAT. Assim, por meio da emissão de novas Instruções Normativas elaboradas por atividade ou empreendimento, o órgão ambiental estabeleceu os critérios para todas as etapas do processo. Segundo o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, o objetivo é dar rapidez a esses procedimentos. // SONORA EVERTON SOUZA //
A Lista das novas Instruções Normativas pode ser consultada no site do IAT. (Repórter: Gustavo Vaz)
O decreto também introduziu novas modalidades de licenças digitais emitidas de forma automática pelo órgão ambiental. As Declarações de Inexigibilidade de Licença Ambiental, a de Dispensa de Licenciamento Ambiental, além da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, são três documentos concedidos para empreendimentos ou atividades com potencial degradador baixo, e que, portanto, não exigem o processo de licenciamento ambiental. Para requisitar uma delas, é necessário fazer o preenchimento do Cadastro do Usuário, do Imóvel e do Empreendimento no sistema informatizado do IAT, além de um questionário específico para enquadramento da atividade. A diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Chaves, explica que as medidas também detalham todo o processo. // SONORA IVONETE CHAVES //
Outra mudança estabelecida é a atribuição de todas as normas do processo de licenciamento, que antes estavam distribuídas entre diferentes órgãos, apenas para o IAT. Assim, por meio da emissão de novas Instruções Normativas elaboradas por atividade ou empreendimento, o órgão ambiental estabeleceu os critérios para todas as etapas do processo. Segundo o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, o objetivo é dar rapidez a esses procedimentos. // SONORA EVERTON SOUZA //
A Lista das novas Instruções Normativas pode ser consultada no site do IAT. (Repórter: Gustavo Vaz)