Com aumento real, Salário Mínimo Regional pode superar a casa de R$ 2 mil em 2023
25/11/2022
O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda aprovou, nesta quinta-feira, a proposta de reajuste do Salário Mínimo Regional com aumento real. O projeto de lei passará pela análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado e depois será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. Após a aprovação das regras para o reajuste e a publicação dos índices de inflação utilizados para o cálculo, o valor final será oficializado por ato normativo do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Além de garantir aumento real, ou seja, acima da recomposição inflacionária, a proposta aprovada prevê uma convergência do piso regional com a política nacional de valorização do salário mínimo. Para dar maior segurança ao setor produtivo, a regra valerá até 2026, podendo ser revista pelo próprio Conselho caso ocorra uma definição de valorização na política nacional. Com essa estrutura, o Paraná seguirá com o maior piso regional do País. Na proposta estão previstas duas formas de reajuste. Somadas, elas compõem o aumento total do piso regional. Na parte do piso regional correspondente ao Salário Mínimo Nacional, atualmente em mil, 212 reais, será aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo governo federal, que sinalizou para um aumento acima da inflação para 2023, atendendo, assim, algumas reivindicações colocadas pelos representantes do setor produtivo. Na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual, o reajuste vai levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2022, calculado pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. De acordo com as projeções realizadas pelo Observatório do Trabalho do Paraná, composta por economistas e técnicos do Departamento de Trabalho da Sejuf, Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, com as regras aprovadas o Salário Mínimo Regional poderá chegar a mil, 804 reais e 30 centavos na menor faixa e dois mil e 71 reais e 72 centavos na maior. O cálculo levou em consideração o reajuste de 90 reais no Salário Mínimo Nacional, conforme a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que previa mil trezentos e dois reais para 2023. Na parte referente ao INPC, o Observatório utilizou a previsão de 5,6%, conforme análise das variações mês a mês da inflação. De acordo com divulgação realizada pelo IBGE, o índice acumulado de janeiro a outubro já soma 4,81%, restando apenas o resultado de novembro e dezembro, enquanto o acumulado dos últimos doze meses é de 6,46%. O reajuste proposto foi construído de forma igualitária pela bancada governamental do Ceter, presidido pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, com apoio técnico do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, após as bancadas trabalhista e patronal apresentarem seus argumentos. De acordo com o secretário da Sejuf, Rogério Carboni, o aumento no salário mínimo regional é uma busca do Governo do Estado na melhoria de vida dos paranaenses.//SONORA ROGÉRIO CARBONI//
Juliana Dias, representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, ressaltou que essa proposta valoriza o trabalhador, além de atender os interesses da bancada patronal.//SONORA JULIANA DIAS//
Para Paulo Pissinini, segundo-secretário do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e representante da Força Sindical no conselho, o reajuste do salário mínimo é de uma importância muito grande para o Estado, mas principalmente para quem recebe.//SONORA PAULO PISSININI//
Atualmente, o Salário Mínimo Regional é dividido em quatros grandes faixas, e se tornou o maior do País após assinatura do governador Ratinho Júnior no dia 31 de janeiro deste ano. Na primeira faixa, voltada aos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca. A segunda abrange os trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e em serviços de reparação e manutenção. Já a terceira faixa é válida aos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais. E Por fim, o grupo 4, envolve os técnicos de Nível Médio. O diretor do Centro de Pesquisa do Ipardes, Julio Suzuki, que auxiliou a construção da proposta no conselho, destacou que a proposta aprovada garante aumento real ao trabalhador paranaense, ao mesmo tempo que mostra a dedicação do governo estadual na manutenção da política do Salário Mínimo Regional.//SONORA JULIO SUZUKI//
O Salário Mínimo Regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. Ele vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. (Repórter: Alexandre Nassa)
Juliana Dias, representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, ressaltou que essa proposta valoriza o trabalhador, além de atender os interesses da bancada patronal.//SONORA JULIANA DIAS//
Para Paulo Pissinini, segundo-secretário do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e representante da Força Sindical no conselho, o reajuste do salário mínimo é de uma importância muito grande para o Estado, mas principalmente para quem recebe.//SONORA PAULO PISSININI//
Atualmente, o Salário Mínimo Regional é dividido em quatros grandes faixas, e se tornou o maior do País após assinatura do governador Ratinho Júnior no dia 31 de janeiro deste ano. Na primeira faixa, voltada aos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca. A segunda abrange os trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e em serviços de reparação e manutenção. Já a terceira faixa é válida aos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais. E Por fim, o grupo 4, envolve os técnicos de Nível Médio. O diretor do Centro de Pesquisa do Ipardes, Julio Suzuki, que auxiliou a construção da proposta no conselho, destacou que a proposta aprovada garante aumento real ao trabalhador paranaense, ao mesmo tempo que mostra a dedicação do governo estadual na manutenção da política do Salário Mínimo Regional.//SONORA JULIO SUZUKI//
O Salário Mínimo Regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. Ele vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. (Repórter: Alexandre Nassa)