CGE promove segundo seminário sobre proteção de dados
31/03/2021
A CGE, Controladoria-Geral do Estado programou uma série de seminários online para esclarecer servidores estaduais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Nesta quarta-feira será abordado o decreto 6.474/2020, que regulamenta a lei, com a participação do controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e Diogo Rodrigues, procurador do Estado do Paraná. São quatro webinares, articulados pela coordenadoria de Desenvolvimento Profissional, da CGE, em conjunto com a Escola de Gestão. Os encontros abordam aspectos da LGPD e do decreto que a regulamenta. Embora destinado a servidores estaduais, com foco na administração pública, qualquer pessoa interessada pode acompanhar o evento pelo canal da CGE no Youtube. Este é o segundo de quatro webinares programados sobre o assunto. A LGPD determina como devem ser tratados dados pessoais, inclusive nos meios digitais, para proteger, os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A aplicação da LGPD se estende ao poder público e à iniciativa privada. O decreto estadual 6.474/2020 regulamenta a aplicação da LGPD na administração estadual direta, autarquias e fundações, assim como define responsabilidades dos servidores quanto ao tratamento de informações pessoais dos cidadãos. O decreto foi preparado pela CGE, com participação da Procuradoria-Geral do Estado e da Celepar, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná. Em paralelo, a CGE elaborou uma cartilha, para facilitar o entendimento da LGPD e sua divulgação. O material pode ser consultado no site da CGE, na aba Transparência. (Repórter: Sérgio Aguiar)
