Agepar aprova gratuidade da primeira ligação de esgoto para participantes do Programa Água Solidária
02/02/2022
O Conselho Diretor da Agepar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, aprovou a isenção de cobrança da primeira ligação à rede de coleta de esgoto para os clientes da Sanepar participantes do Programa Água Solidária. Além disso, os beneficiados devem ser da categoria residencial e morarem em municípios que ainda não atingiram a meta de 90% de atendimento com esgoto. O pedido para isenção foi formulado pela Sanepar e os investimentos feitos para este fim não serão ressarcidos ou constituirão gastos para o Estado ou municípios. O impacto tarifário será calculado somente por meio da inclusão desses bens na Base de Ativos Regulatórios. A medida é uma ação para alcançar as metas de universalização do serviço definidas no Marco Legal do Saneamento. As primeiras ligações à rede de esgoto nos municípios que já atingiram a meta de 90% de atendimento, continuam sendo cobradas individualmente, com valores contabilizados sob a rubrica “Outras Receitas”. O programa Água Solidária é tarifa social da Sanepar. Atualmente, as famílias beneficiads pagam R$ 11,53 para consumo de até cinco metros cúbicos, enquanto a tarifa normal é de R$ 43,11. Para água e esgoto, a tarifa social é de R$ 17,30, enquanto a normal é de R$ 77,60 em todo o Estado e de R$ 79,75 em Curitiba. (Repórter: Gustavo Vaz)