Agepar abre consulta sobre resolução que estabelece regras de regulação do transporte
12/05/2025
A partir desta segunda-feira, a Agepar faz uma consulta pública para obter contribuições, sugestões e críticas sobre a proposta de resolução para as regras gerais de regulação e fiscalização do serviço de transporte público coletivo das áreas definidas no Estatuto da Metrópole. A edição de um ato normativo que trate das regras gerais para a regulação do serviço possibilita que se estabeleçam premissas gerais do funcionamento do setor e aspectos legais de competência da Agepar para o futuro. A resolução prevê, por exemplo, regras da concessão, das contratações e instrumentos contratuais, eficiência e eficácia preestabelecidas, direitos dos usuários, reajustes tarifários e formas de avaliação do desempenho e qualidade do serviço. Segundo Cintia Rubim de Souza Netto, chefe da Coordenadoria dos Transportes da Agepar, este é um tema constante na Agenda Regulatória. // SONORA CINTIA RUBIM DE SOUZA NETTO //
A proposta visa abarcar os serviços de transporte público de passageiros integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões instituídas pelo Estado do Paraná, no que se refere às competências da Agepar. De maneira geral, o texto vai permitir uma atuação mais organizada da Agencia Reguladora na nova licitação do transporte da Região Metropolitana de Curitiba, que a Amep vai fazer de maneira inédita. Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até o dia 10 de junho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar. Não são analisadas contribuições anônimas. (Repórter: Gustavo Vaz)
A proposta visa abarcar os serviços de transporte público de passageiros integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões instituídas pelo Estado do Paraná, no que se refere às competências da Agepar. De maneira geral, o texto vai permitir uma atuação mais organizada da Agencia Reguladora na nova licitação do transporte da Região Metropolitana de Curitiba, que a Amep vai fazer de maneira inédita. Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até o dia 10 de junho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar. Não são analisadas contribuições anônimas. (Repórter: Gustavo Vaz)