Agepar abre consulta pública destinada a obter sugestões para taxa de regulação das concessionárias
23/05/2022
A Agepar, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná , abriu nesta segunda-feira, Consulta Pública destinada a obter sugestões, críticas e demais manifestações para disciplinar a gestão e recolhimento da chamada Taxa de Regulação. Recolhida das concessionárias dos serviços regulados pela Agepar, como Compagas, Sanepar, empresas de ônibus intermunicipais, pedágio e transporte por ferry boat, a taxa assegura investimento na regulação e, por conseguinte, a melhor qualidade nos serviços e garantia dos contratos de concessão. A Consulta Pública fica aberta até o dia 22 de junho e pode ser acessada no site www.agepar.pr.gov.br . A regulamentação tem o objetivo de atender a Lei Complementar Estadual de 2021 que alterou a legislação de regência institucional da Agepar, notadamente no regramento da Taxa de Regulação. As contribuições podem ser enviadas no formato de simples comentários ou propostas, referências e modelos para as diretrizes regulatórias de cada item disposto no link da Consulta, descrevendo os pontos positivos e negativos. As manifestações devem indicar, com clareza, o teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente. Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar da tomada de subsídios. Contudo, não são apreciadas contribuições anônimas. As contribuições recebidas são analisadas em conjunto e não são objeto de resposta individualizada. (Repórter: Flávio Rehme)