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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, Agepar, abriu, nesta segunda-feira, uma Consulta Pública para sugestões, críticas e outras manifestações sobre a metodologia de atualização das tarifas de transporte coletivo rodoviário de passageiros do Paraná. A Consulta Pública fica aberta até o dia 1º de junho de 2022 e pode ser realizada através do site agepar.pr.gov.br, pelo menu “Participação Social”. Fundamental na regulação, a participação social deve ser representada sobretudo por usuários do serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros. Também são esperadas contribuições de associações de consumidores, empresas concessionárias, sindicatos e federações, além dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado do Paraná e Governo do Estado do Paraná. As contribuições podem ser enviadas no formato de simples comentários ou propostas, estudos, referências e modelos para as diretrizes regulatórias de cada item disposto no site da Consulta, descrevendo seus pontos positivos e negativos. As manifestações devem indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente. Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar. Porém, não vão ser apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato. As contribuições recebidas vão ser analisadas em conjunto e não vão ser objeto de resposta individualizada. A atualização da tarifa deve ocorrer no segundo semestre deste ano e leva em conta, entre outros fatores, custos operacionais, manutenção, administração, remuneração de capital, depreciação de equipamento, coeficiente de utilização, bem como outros componentes previstos em legislação e regulamentos vigentes. Mais detalhes sobre a Consulta Pública sobre a metodologia da tarifa do transporte intermunicipal acesse o site agepar.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)