Acordo judicial com concessionária de pedágio garante obras na BR-277, BR-373 e BR-476
03/05/2022
O acordo judicial entre o DER, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná e o Governo do Estado com a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná já está resultando na execução de obras rodoviárias nos Campos Gerais, região Centro-Sul e na Região Metropolitana de Curitiba. Já foram concluídos dois segmentos de terceiras faixas na BR-373, um segmento na BR-277, a readequação do trevo entre a BR-277 e a PR-438, e está quase pronta uma nova passarela de pedestres na Lapa. Em maio do ano passado o DER/PR e o Governo do Estado, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, entraram com ação civil pública contra a concessionária por descumprimento contratual quanto à realização de uma série de obras. São obras que deveriam ter sido executadas durante o período de concessão, encerrado no final de novembro do ano passado, mas que não foram sequer iniciadas no cronograma previsto. Devido à ação, a 1ª Vara Federal de Curitiba decidiu que a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná deveria depositar caução de 265 milhões de reais, valor que serve como uma garantia caso a concessionária não execute as obras, podendo ser ressarcido ao Estado. A caução será reduzida à medida que as obras forem sendo entregues, com o seu andamento sendo fiscalizado pelo DER/PR. O valor depositado também foi utilizado em um outro acordo judicial, para manutenção dos serviços de operação de tráfego rodoviário pela concessionária durante o prazo de quatro meses, mesmo após o término dos contratos de pedágio. Este intervalo foi encerrado em 31 de março, e os serviços atualmente são feitos pelo DER/PR, em todas as rodovias do antigo anel de integração.(Repórter: Flávio Rehme)