2,6 milhões de contribuintes estão com o calendário do IPVA 2022 em dia
13/04/2022
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual já registraram o pagamento total ou parcial do IPVA de aproximadamente dois milhões e 600 mil contribuintes. Os valores ultrapassam dois bilhões e 990 milhões de reais arrecadados e representam mais da metade dos veículos tributados no Paraná. Parte dos recursos é repassado às prefeituras. Segundo o setor do IPVA da Inspetoria Geral de Arrecadação, cerca de um milhão e 900 mil veículos seguem inadimplentes. O pagamento do imposto é requisito obrigatório para emissão do licenciamento de veículo pelo Detran. A não quitação do IPVA também impossibilita a transferência da propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. O contribuinte que deixa de recolher o imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia atrasado e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, a multa é fixado em 10% do imposto. Permanecendo a inadimplência, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, que impede a aprovação de eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outras restrições, inclusive a de assumir cargo público. Porém, os contribuintes podem parcelar o imposto atrasado em até 12 vezes pelo cartão de crédito ou o que ainda está pendente, em caso de atraso na opção de pagamento a prazo. Neste mês vence a quarta parcela do IPVA. (Repórter: Gustavo Vaz)