Programa Família Paranaense é aprovado pelo Tribunal de Contas

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Estado amplia valor que define linha da pobreza e beneficia mais 9 mil famílias  Foto - Antonio Costa/Arquivo ANPr
© ANTONIO COSTA
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná comprovou a regularidade na aplicação dos recursos do Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana, executado pelo programa Família Paranaense, do Governo do Estado. O projeto tem investimento de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 330 milhões). Desse total, 60% estão sendo repassados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 40% são contrapartida do Governo do Paraná.
A coordenadora do programa Família Paranaense, Letícia Reis, conta que a aprovação do TCE-PR é uma credencial importante para a continuidade do projeto, que já beneficiou milhares de famílias.
“Temos alcançado êxito no programa até aqui, mas ainda há muitas ações previstas até o final do projeto, que encerra em 2019. Agora, com o aval do Tribunal de Contas, temos tranquilidade para seguir trabalhando na mesma linha e conseguir cumprir todas as propostas do programa”, afirmou.
A auditoria do TCE-PR comprovou que, em 2015, o Família Paranaense cumpriu as cláusulas contratuais de caráter contábil e financeiro, as leis e regulamentos aplicáveis ao tema e também o Regulamento Operacional do programa. O relatório de auditoria foi aprovado, por unanimidade, pelo Pleno do TCE-PR na sessão do dia 23 de junho.
CONTRATO - Em agosto de 2014, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, assinou contrato com o BID para executar o Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana.
O programa prevê, até 2018, o atendimento de 22 mil famílias que moram nos 156 municípios considerados prioritários pelo Família Paranaense, aqueles com menores índices de desenvolvimento. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dessas famílias com ações nas áreas de assistência social, trabalho, saúde, educação, habitação e agricultura.
A regularização fundiária acontecerá em dez municípios que apresentam os maiores índices de vulnerabilidade habitacional. Serão regularizadas áreas com infraestrutura urbana, com titularização dos imóveis, reforma e construção de novas moradias.
As áreas beneficiadas estão localizadas nos municípios de Cantagalo, Cruz Machado, Imbituva, Laranjeiras do Sul, Piraí do Sul, Prudentópolis, Rebouças, Reserva, Turvo e Wenceslau Braz.
RESULTADOS - De acordo com o TCE-PR, no primeiro ano de execução, o programa se concentrou em dois de seus quatro objetivos, que receberam investimentos de aproximadamente US$ 11,4 milhões (cerca de R$ 37,6 milhões).
O primeiro objetivo facilitou o acesso dos beneficiados aos principais programas sociais, especialmente inclusão produtiva e de trabalho, saúde, educação e assistência social. Também houve investimento em melhoria das condições de moradia das famílias que habitam áreas com infraestrutura precária.
FAMÍLIA PARANAENSE - Lançado 2012, o Família Paranaense é a principal estratégia do Governo do Paraná para erradicação da pobreza. O programa está presente nos 399 municípios do Estado, e já atendeu mais de 230 mil famílias, 35 mil delas com acompanhamento familiar. O investimento total nas ações do programa chega ao montante de R$ 102,4 milhões.
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