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Paraná regulamenta substituição de espécies exóticas por nativas em áreas de preservação

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A retirada de espécies de vegetação exóticas em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) no Estado do Paraná podem ser solicitadas através de Requerimento de Licença Ambiental, através da modalidade de Licença por Adesão e Compromisso (LAC).  -  Curitiba, 19/05/2021  -  Foto: Arquivo SEDEST
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Em resolução publicada nesta terça-feira (18), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo firma uma Licença de Adesão e Compromisso para a substituição de espécies de flora exótica por nativas. A retirada de espécies de vegetação exóticas em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pode ser solicitada através de Requerimento de Licença Ambiental. 

A regulamentação é normatizada pela Resolução Sedest 27/2021, publicada na sexta-feira (14) no Diário Oficial do Estado. 

O objetivo é promover a regeneração de áreas com o plantio de árvores nativas no mesmo local ou com a melhor técnica apresentada pelos requerentes, com a apresentação de projeto técnico, com o devido recolhimento da anotação de responsabilidade técnica, a fim de evitar a disseminação de pragas provocadas pela vegetação exótica, como a vespa da madeira (Sirex noctilio) por exemplo. 

De acordo com o secretário Márcio Nunes, o maior ganho é no interesse social, considerando o baixo impacto ambiental da atividade, conforme previsto na Lei Federal 1.265/2012 (Lei da Mata Atlântica).

"A legislação atinge, principalmente, pequenas propriedades rurais. O lugar de espécies exóticas não é na beira dos rios, ou seja, em Áreas de Preservação Permanente", afirmou. "Esta Resolução é moderna, criativa e inédita no País".

De acordo com informações registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a região dos Campos Gerais, especialmente o município de Ponta Grossa, é a que possui o maior índice de reflorestamento no Estado com a retirada de espécies exóticas de APPs. 

NORMAS – A nova resolução prevê que os pedidos para retirar até 500 árvores de espécies exóticas em APPs não precisam apresentar projetos técnicos de impacto ambiental e de reflorestamento. 

A Licença de Adesão e Compromisso representa um termo de confiança entre o órgão ambiental estadual e os proprietários de terras no Estado e tem validade de três anos, não podendo ser prorrogada.

A medida não oferece, no entanto, a dispensa de fiscalização. O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria, fará o monitoramento das áreas a fim de garantir a preservação e a restauração ambiental.

"O IAT pode solicitar vistoria a qualquer momento. A regeneração florestal das áreas deve acontecer pela substituição por árvores nativas ou através da melhor técnica apresentada pelos requerentes", destacou o diretor de Licenciamento Ambiental e Outorga do Instituto, José Volnei Bisognin.

Caso seja constatada a ocorrência de qualquer dano ambiental decorrente da atividade de retirada de espécies exóticas, o proprietário está sujeito a receber ordem de suspensão imediata da atividade e fica sujeito a sanções previstas na legislação ambiental.

PROCESSO – Os processos de retirada de espécies exóticas em Áreas de Preservação Permanente, depois de protocolados, deverão ser cadastrados no Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, na modalidade LAC. A atividade é categorizada no grupo de atividade de exploração ambiental e atividade de substituição de exótica por nativa em APP/retirada de exóticas em APP.

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