Rádio - Notícias

03/08/2012

Estado transfere presos com doença mental para clínica terapêutica


O governador Beto Richa autorizou nesta sexta-feira, no Palácio Iguaçu, o início da transferência de presos abrigados no Complexo Médico Penal para a Residência de Reabilitação Social Assistida Renascer, em Santa Terezinha do Itaipu, no Oeste do Estado. Inicialmente, serão transferidos 44 internos com alguma doença mental que já cumpriram a pena, mas não têm família ou referência social para acolhimento. De acordo com o governador Beto Richa, a medida demonstra o respeito à dignidade da pessoa e o compromisso de corrigir as falhas históricas do sistema penitenciário paranaense.// SONORA BETO RICHA.// O documento que regulamenta a transferência prevê 60 vagas na Residência Renascer para egressos do Complexo Médico Penal, que faz parte do Sistema Penitenciário do Paraná. Os primeiros 44 tiveram as situações revistas pelo Judiciário paranaense, em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e as secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e da Saúde. O governo pagará à instituição mil e 200 reais mensais por preso, metade do que gasta para mantê-los no Complexo Médico Penal. O documento que permite a transferência foi assinado pelo governador e pelos secretários da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, e da Saúde, Michele Caputo Neto. Segundo a secretária da Justiça, a medida corrige distorções históricas, atende à política antimanicomial e dá andamento ao Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz, firmado entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB no Paraná.// SONORA MARIA TEREZA UILLE GOMES.// O Complexo Médico Penal é um estabelecimento penal de regime fechado para presos provisórios, condenados por medida de segurança ou que precisam de tratamento psiquiátrico e ambulatorial. Presos que não cumpriram as penas não serão liberados. O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, disse que essa ação é pioneira do Paraná e que trará benefícios importantes.// SONORA MICHELE CAPUTO NETO.// O Mutirão Carcerário no Complexo Médico Penal constatou que, dos 687 internos, 431 estavam submetidos a medidas de segurança, e desses, 126 já haviam cumprido o tempo determinado pela Justiça e tinham algum tipo de doença mental. Os demais eram presos comuns que fazem algum tratamento médico e, quando liberados, devem retornar à unidade prisional de origem. A solução encontrada pelos organizadores do Mutirão foi fazer a abordagem dos familiares dos internos e, para os que não têm mais família, buscar apoio em comunidades terapêuticas. Com isso, 67 internos já retornaram ao convívio familiar e outros 15 foram transferidos para três entidades sociais. Os outros 44 internos já estão com alvará de soltura expedido e, como também não têm familiares, serão encaminhados para a residência terapêutica Renascer. (Repórter: Amanda Laynes)


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