Sancionada a lei do Energia Solidária, que amplia beneficiários da tarifa social da Copel

20/12/2021

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira, a lei que oficializa o programa Energia Solidária. Parte do pacote Paraná Solidário, o programa trouxe alterações ao antigo Luz Fraterna para ampliar o número de beneficiários da tarifa social da Copel, que dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até 150 quilowatts-hora por mês. Com isso, cerca de 336 mil famílias passam a ser beneficiadas, 190 mil a mais do que as atendidas até 2019. Vão ser investidos cerca de 121 milhões de reais por ano para subsidiar o benefício, que atinge em média um milhão e 300 mil pessoas. O governador Ratinho Junior destacou que são muitas famílias beneficiadas, que tem dificuldade de acesso a direitos básicos e que vão ter melhor qualidade de vida. //SONORA RATINHO JUNIOR//

Segundo o presidente da Copel, Daniel Slaviero, com a iniciativa, o Governo do Paraná e a Copel fazem com que mais famílias possam usufruir do conforto e qualidade de vida, proporcionados pela energia elétrica gratuita. //SONORA DANIEL SLAVIERO//

Para ter direito ao benefício, o consumidor deve possuir uma unidade consumidora classificada como residencial; essa unidade já deve ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo federal; o consumo de energia do ciclo de faturamento mensal precisa ser igual ou inferior a 150 kWh; e o consumidor precisa ter apenas uma unidade de consumo. A exceção é para as famílias habilitadas no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos e que, ao mesmo tempo, tenham residentes com alguma patologia que requer o uso de equipamentos essenciais para a sobrevivência. Nesse caso, o subsídio é válido para o consumo de até 400 kWh. O cadastro vai ser feito a partir de janeiro pela própria Copel. Lançado em novembro pelo governador, o Paraná Solidário é um pacote que reúne diferentes programas sociais do Governo do Estado. Ele inclui o programa de transferência de renda Cartão Comida Boa, que já está sendo distribuído e deve beneficiar 90 mil famílias com o repasse de 80 reais por mês para a compra de itens de necessidade básica. Também faz parte do pacote social o programa Água Solidária, que também visa à ampliação da tarifa social da Sanepar; e o aumento no valor pago de aluguel social a moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios. (Repórter: Gustavo Vaz)