Receita moderniza relação com sociedade e legislação tributária em 2021
23/12/2021
Durante o ano de 2021 a Receita Estadual adotou uma agenda de ações internas e setoriais para minimizar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. As ações de assessoramento contribuíram para o aumento da competitividade e estimularam o desenvolvimento de diversas áreas econômicas do Estado. A coordenação das atividades de fiscalização e auditorias fiscais resultaram na lavratura de 574 milhões de reais. Também foram realizadas execuções de trabalhos de auditoria em projetos de fiscalização como combate à sonegação no setor de combustíveis; ações fiscais nos varejos de combustíveis; execução da Fase 3 do Projeto de Fiscalização em Supermercados; início da execução do projeto Diagnóstico da Substituição Tributária do ICMS do Paraná; finalização da primeira fase do produto do Portal dos Municípios; desenvolvimento de ações e projetos de modernização do modelo de fiscalização das empresas, entre outras. Foram efetuadas ações de arrecadação e tributação como a prorrogação de um rol expressivo de diversos tratamentos tributários, com destaque para a revisão da carga tributária das empresas paranaenses relacionadas às operações com vinhos, artefatos de metais sanitários, carbonatos e bicarbonatos, medidores de energia, entre outros. Ainda no setor de varejo, foi sancionado o projeto de lei de autorregularização para os estabelecimentos do setor de medicamentos, com a utilização dos preços médios ponderados ao consumidor final. A medida vai permitir a possibilidade de os estabelecimentos varejistas do setor farmacêutico realizarem este pagamento de forma parcelada. A aceleração inflacionária afetou diretamente o desempenho da arrecadação de diversos tributos estaduais, em especial o ICMS, principal fonte de receita dos estados. Entre janeiro e outubro, a arrecadação do imposto apresentou um crescimento nominal de 25,1% na comparação com o mesmo período de 2020, chegando a 31 bilhões e 700 milhões de reais. A Receita também implantou novidades que ajudaram a modernizar o sistema da Guia de Recolhimento. Uma das facilidades do novo modelo é a nova opção para pagamento pelo PIX, já que a guia vai ser emitida com um QR Code. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, ainda manteve o pagamento do IPVA em até cinco parcelas mensais, e o calendário do IPVA 2022 já foi divulgado. Foram iniciados a fase de habilitação técnica com as empresas financeiras e de pagamentos que oferecem serviços online para recebimento de operações por cartão de crédito, para uma futura opção de pagamento do IPVA por cartão de crédito. Saiba mais sobre as ações da Receita Estadual em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)