Ouvidoria do Estado recebe denúncias de atitudes indevidas em período eleitoral

15/06/2022
A CGE, Controladoria-Geral do Estado,  está preparada para receber denúncias de condutas inadequadas no período eleitoral, por meio da Ouvidoria-Geral. O serviço pode ser buscado por todos os cidadãos, inclusive os servidores estaduais. O órgão central de controle do Estado também emitiu cartilha de condutas vedadas e permitidas no serviço público até as eleições de outubro. O controlador-geral, Raul Siqueira, afirmou que a Ouvidoria é preparada para receber denúncias de condutas impróprias. Para permitir mais agilidade na apuração das denúncias, são identificadas eletronicamente as denúncias sobre ações impróprias de servidores. Toda informação que chegar é analisada e encaminhada ao órgão ou setor responsável. No caso de denúncias contra servidores da alta administração, como secretários por exemplo, elas são analisadas pelo próprio controlador-geral. A Ouvidoria-Geral reduziu o tempo de resposta ao cidadão em 80%, se comparados o prazo médio de 2018, de 35 dias e o de agora, em 7 dias. No caso de denúncias, o tempo médio de resposta está em 11 dias, quando em 2018 era de 48 dias. São consideradas condutas vedadas o uso do horário de expediente ou dos meios oficiais de comunicação para fins eleitorais, seja na divulgação em redes sociais, seja prestando serviço diretamente em comitês. Também é proibido uso de e-mails oficiais para divulgar material de campanha, ceder ou emprestar equipamentos públicos e fazer reuniões eleitorais em instalações públicas. Raul Siqueira ressaltou que o servidor pode manifestar opinião política em conversas com colegas ou reuniões internas, mas nunca usar meios de expediente para divulgar material de candidato ou para tentar angariar eleitores. Usar broches, adesivos ou camisetas de candidatos durante o expediente também é vedado pela legislação eleitoral. A cartilha com regras e condutas aplicáveis aos agentes públicos durante o período eleitoral 2022 está disponível no site www.cge.pr.gov.br . (Repórter: Gustavo Vaz)