Governo do Estado vai prorrogar até junho situação de calamidade pública para enfrentar a Covid-19
14/12/2021
O Governo do Estado vai prorrogar até 30 de junho o estado de calamidade pública para fins de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O decreto vai ser publicado no Diário Oficial do Paraná e segue para apreciação da Assembleia Legislativa, para que seja homologado pelos deputados estaduais. O instrumento jurídico facilita a gestão de questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias, permitindo maior liberdade na adoção de novas ações de prevenção e enfrentamento do vírus, como eventual reabertura de leitos. Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para atender à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais já firmados. De acordo com a secretaria da Saúde, a medida é necessária em virtude do atual momento da pandemia, que exige cuidados pontuais do Poder Público, visto que diversos hospitais permanecem com ocupação de leitos por pacientes acometidos pela Covid-19 e demais enfermidades resultantes da contaminação pelo vírus. Além disso, outro fator para justificar a prorrogação do estado de calamidade pública é o surgimento da variante Ômicron, que não possui estudos conclusivos acerca da capacidade de transmissão e gravidade de sintomas. (Repórter: Gustavo Vaz)