Governador sanciona lei que autoriza a utilização de areia descartada de fundição
02/05/2022
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira a lei que autoriza a utilização de areia descartada de fundição, ADF, em setores e produtos de forma ambientalmente correta. O material, de acordo com o texto, será destinado à produção de concreto asfáltico; concreto e argamassa para artefatos de concreto; telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido para a cerâmica; assentamento de tubulações e de artefatos para pavimentação; base, sub-base, reforço de subleito para execução de estrada, rodovias e vias urbanas; e cobertura diária em aterro sanitário. Como a ADF é atualmente depositada apenas em aterros, a lei evita a dispersão do material na natureza, além de gerar economia à indústria e promover novos postos de trabalho. Além disso, a indústria de fundição é afetada pelo frete e pelas altas taxas cobradas para a destinação final nesses aterros. O projeto é inspirado em práticas similares adotadas em países como Estados Unidos, Bélgica, França, Finlândia, Dinamarca, Alemanha, Japão e Austrália. A lei exige, ainda, que o empreendimento receptor dos resíduos deve ter o licenciamento ambiental e seguir as determinações do Instituto Água e Terra, além de atender critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas. (Repórter: Felippe Salles)