Estado encaminha projeto de proteção e apoio a mulheres em situação de risco
17/02/2025
O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar o Programa Recomeço, que prevê um auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O Auxílio Social Mulher Paranaense será equivalente a 50% do salário-mínimo nacional e destinado a mulheres em vulnerabilidade que precisam de suporte para recomeçar. O projeto também prevê parcerias com empresas privadas e a sociedade civil para garantir mais segurança e autonomia a essas mulheres. A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa será responsável pelo programa, em parceria com órgãos municipais. O benefício será concedido a mulheres em situação de violência que apresentem risco elevado, conforme avaliação técnica. Para ter direito, é necessário ter medida protetiva de urgência, estar em vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná. Terão prioridade no recebimento do auxílio mulheres vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, aquelas que sofreram lesões graves, gestantes, lactantes, mães de crianças pequenas ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de idosas e mulheres com deficiência. O valor recebido não será considerado para acesso a outros benefícios sociais. O programa será financiado com recursos já previstos no orçamento do Estado e está alinhado ao Plano Plurianual 2024-2027. A iniciativa soma-se a outras ações da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, que investiu 20 milhões de reais em projetos e ampliou a rede de proteção às mulheres no Paraná. (Repórter: Gabriel Ramos)