Estado anuncia acordo de R$ 321,2 milhões com concessionária para novas obras em rodovias
07/12/2022
O Estado do Paraná, via Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, e a RDN Participações Ltda., anteriormente denominada RodoNorte – Concessionária de Rodovias Integradas S.A, firmaram junto à Justiça Federal um acordo de liquidação contratual, totalizando mais de um bilhão e 177 milhões de reais, que vai resultar em investimentos adicionais de mais de 321 milhões nas rodovias da malha estadual paranaense. Todo processo contou com a participação do Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral do Estado e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. Tendo como objetivo a redução de acidentes e a preservação de vidas, bem como atender trechos que faziam ligação com rodovias antes concedidas no Anel de Integração, foram escolhidas prioritariamente a duplicação de mais seis quilômetros da PR-151, entre Ponta Grossa e o entroncamento com a PR-438, sentido Palmeira – acesso ao aeroporto, e a implantação de terceiras faixas em segmentos críticos do eixo Y da região central, que é a ligação entre Mauá da Serra e Guarapuava, e entre Campo Mourão e Guarapuava, ambas passando por Pitanga. O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Fernando Furiatti, afirmou que o acordo está priorizando obras que resolvem gargalos de trânsito, responsáveis por acidentes e mortes ao longo dos anos.//SONORA FERNANDO FURIATTI//
O acordo não contemplou rodovias que eram administradas pela concessionária, uma vez que as mesmas serão atendidas com obras no novo programa de concessões rodoviárias do governo federal, atualmente em elaboração. Com o acordo já homologado, a concessionária vai providenciar os estudos e levantamentos necessários, e elaborar os projetos executivos das obras, que serão aprovados pelo DER/PR. Uma vez iniciados os serviços, sua execução será acompanhada pelo corpo técnico do Estado, garantindo a correta utilização dos recursos do acordo. O prazo de execução das obras é de 36 meses a partir da homologação. Caso seja possível executar todas as intervenções previstas sem utilizar o montante do acordo por completo, outras obras serão executadas. A escolha seguirá os mesmos princípios das atuais. Para este acordo de liquidação contratual, o DER/PR e a Agepar apuraram valor de indenização de mais de um bilhão e 177 milhões de reais devido aos cofres públicos. Deste montante foi abatido o valor do acordo de leniência já concluído com a concessionária, em um total de mais de 856 milhões de reais, que incluiu execução de obras e redução tarifária. As novas obras, no valor de mais de 321 milhões de reais, atingem o total de um bilhão e 100 milhões de reais, como explica o diretor-geral do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes.//SONORA ALEXANDRE FERNANDES//
O valor de indenização apurado levou em consideração, como exemplo, os seguintes fatores de reequilíbrio, além de pleitos apurados em favor da própria concessionária: Não execução de obras previstas em contrato; Degrau de pista dupla, um reajuste tarifário que deve ser aplicado somente após obras de duplicação serem concluídas; Utilização de metodologia de depreciação diferente da apresentada nas propostas comerciais originais; Alteração da metodologia do chamado Ajuste Tripé. A homologação e execução das obras do acordo encerram os processos judiciais relativos ao contrato, um entendimento que foi aceito por todos os juízes responsáveis pelas ações impetradas em anos anteriores, além de encerrar todos os pleitos da própria concessionária. Permanecem em andamento os processos administrativos relativos à aplicação de multas pelo DER/PR, devido a questões operacionais de natureza diversa, bem como ações da Controladoria-Geral do Estado quanto às concessões. O contrato de concessão da Rodonorte chegou ao fim em 27 de novembro de 2021, após 24 anos de atividades. A empresa era responsável pela administração de mais de 567 quilometros de rodovias federais e estaduais, e operava sete praças de pedágio. (Repórter: Alexandre Nassa)
O acordo não contemplou rodovias que eram administradas pela concessionária, uma vez que as mesmas serão atendidas com obras no novo programa de concessões rodoviárias do governo federal, atualmente em elaboração. Com o acordo já homologado, a concessionária vai providenciar os estudos e levantamentos necessários, e elaborar os projetos executivos das obras, que serão aprovados pelo DER/PR. Uma vez iniciados os serviços, sua execução será acompanhada pelo corpo técnico do Estado, garantindo a correta utilização dos recursos do acordo. O prazo de execução das obras é de 36 meses a partir da homologação. Caso seja possível executar todas as intervenções previstas sem utilizar o montante do acordo por completo, outras obras serão executadas. A escolha seguirá os mesmos princípios das atuais. Para este acordo de liquidação contratual, o DER/PR e a Agepar apuraram valor de indenização de mais de um bilhão e 177 milhões de reais devido aos cofres públicos. Deste montante foi abatido o valor do acordo de leniência já concluído com a concessionária, em um total de mais de 856 milhões de reais, que incluiu execução de obras e redução tarifária. As novas obras, no valor de mais de 321 milhões de reais, atingem o total de um bilhão e 100 milhões de reais, como explica o diretor-geral do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes.//SONORA ALEXANDRE FERNANDES//
O valor de indenização apurado levou em consideração, como exemplo, os seguintes fatores de reequilíbrio, além de pleitos apurados em favor da própria concessionária: Não execução de obras previstas em contrato; Degrau de pista dupla, um reajuste tarifário que deve ser aplicado somente após obras de duplicação serem concluídas; Utilização de metodologia de depreciação diferente da apresentada nas propostas comerciais originais; Alteração da metodologia do chamado Ajuste Tripé. A homologação e execução das obras do acordo encerram os processos judiciais relativos ao contrato, um entendimento que foi aceito por todos os juízes responsáveis pelas ações impetradas em anos anteriores, além de encerrar todos os pleitos da própria concessionária. Permanecem em andamento os processos administrativos relativos à aplicação de multas pelo DER/PR, devido a questões operacionais de natureza diversa, bem como ações da Controladoria-Geral do Estado quanto às concessões. O contrato de concessão da Rodonorte chegou ao fim em 27 de novembro de 2021, após 24 anos de atividades. A empresa era responsável pela administração de mais de 567 quilometros de rodovias federais e estaduais, e operava sete praças de pedágio. (Repórter: Alexandre Nassa)