CONSTRUÇÃO DE CASAS

Encerra dia 25 o prazo para prefeituras apresentarem lotes

Publicado em 20/04/2017 18:00
Encerra na próxima terça-feira (25) o prazo para a entrega de documentos dos municípios interessados em apresentar lotes para a construção de casas por meio do projeto de Redução de Déficit Habitacional, desenvolvido pelo programa Família Paranaense e Cohapar. As prefeituras interessadas deverão apresentar sua manifestação de interesse e documentação de acordo com as instruções da chamada pública que está disponível no link:  www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/pfp-moradias.

Há um mês, a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social anunciou a construção de 650 moradias para atender famílias acompanhadas pelo Família Paranaense, nos 156 municípios prioritários do programa – aqueles com menores índices de desenvolvimento.

A ação vai melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de maior grau de vulnerabilidade social, que vivem em áreas de risco. O valor estimado para o projeto é de R$ 30 milhões, recursos oriundos do contrato do Governo do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

CONDIÇÕES – A coordenadora do programa Família Paranaense, Letícia Reis, explica que os municípios interessados podem apresentar de 10 a 50 lotes urbanos para implantação de moradias.

“Serão 650 casas de 32 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Do total de lotes, 5% serão destinados a pessoas com deficiência e 3% para atendimento aos idosos”, diz a coordenadora. “Os terrenos devem ser propriedade do município, já loteados, e serão avaliados e aprovados pela Cohapar”, esclarece.

PROCESSO - Os envelopes fechados com a documentação exigida devem ser entregues no dia 25 de abril, às 9 horas, no miniauditório do Palácio das Araucárias, em Curitiba. O endereço é Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, Centro Cívico, Curitiba, Paraná. A entrega deve ser feita pelos prefeitos, representantes legais ou pessoa formalmente designada. O modelo da procuração e as instruções estão disponíveis no anexo II do edital.

A assessora técnica do programa Família Paranaense, Michele Ribeiro, alerta que é preciso chegar antes das 9 horas, para que evitar a eliminação do processo. “Os representantes dos municípios devem se antecipar e se proteger de imprevistos, pois, de acordo com o edital, após o horário marcado para a entrega dos envelopes nenhum mais será recebido”, enfatiza a assessora.

Os documentos serão avaliados por uma comissão formada por técnicos da Secretaria da Família e da Cohapar.

COMPROMISSOS – Os municípios aprovados para inclusão no projeto de Redução de Déficit Habitacional assumirão diversos compromissos ao longo da sua execução. A chamada pública determina que as prefeituras providenciem a rede de distribuição de água, energia elétrica e saneamento, e também os serviços externos de infraestrutura, obras de proteção próximos às casas.

Além de fazer o acompanhamento dos beneficiados, os municípios serão responsáveis por fazer a mudança das famílias para as novas moradias e promover a demolição das casas antigas, adotando medidas que impeçam a reocupação destas áreas.

O Governo do Estado será responsável pela execução das obras. Não haverá repasse de recursos financeiros diretamente para os municípios.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br

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