Secretário Chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, fala a imprensa.Curitiba, 14-05-15.Foto: Arnaldo Alves / ANPr.

90% dos recursos arrecadados pelo Estado são para pagar servidores

O secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, explicou que o índice de 5% de reajuste proposto pelo governo estadual para o funcionalismo considerou o momento da economia nacional e o comprometimento das receitas próprias com a folha. Cerca de 90% dos recursos que o governo estadual arrecada com ICMS, IPVA, ITCMD e com transferências constitucionais é aplicado na folha de pagamento dos servidores. Isso representa, neste momento, que para cada R$ 10,00 arrecadados, o Estado gasta R$ 9,00 com o funcionalismo.
“Não dá para o Estado aplicar todos os recursos disponíveis no pagamento de salários. A sociedade também tem que ser beneficiada pela contribuição que dá ao ajuste fiscal”, disse Sciarra.
Ele sustentou que o índice de reajuste proposto para o funcionalismo é o percentual possível para o momento. “Estamos dando o reajuste possível para esse momento da economia. É o limite que cabe na capacidade orçamentária e financeira do Estado. Além disso, temos que respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Segundo Sciarra, o comprometimento das receitas com a folha é resultado de novas contratações, pagamentos de progressões e reajuste dos salários com aumento real. “Por isso, é preciso estar atento aos limites da lei e a disponibilidade financeira do Estado”, afirmou.
Ele defende que o debate em torno dos benefícios pedidos por servidores públicos estaduais em greve não pode comprometer os serviços prestados pelo Estado à população. “Os 11 milhões de paranaenses precisam ser atendidos com ações do governo”, afirmou. O Governo do Paraná tem atualmente cerca de 290 mil servidores ativos e inativos.
AUMENTOS - Nos últimos quatro anos, o Governo do Paraná concedeu aumentos nos salários acima da inflação para quase todas as categorias do funcionalismo público. Os professores, por exemplo, receberam no período reajustes que somam 60%. “O maior aumento da história do Paraná”, disse Sciarra. Neste ano a despesa total do governo com a folha do funcionalismo vai fechar este ano em R$ 19 bilhões, uma evolução de 76% sobre 2010.
Sciarra explica que o ajuste fiscal proposto pelo governo tem com objetivo retomar as obras necessárias para o desenvolvimento do Paraná, de forma que a sociedade receba benefícios pela contribuição que dá com o pagamento de impostos.
Entre as medidas do ajuste fiscal estão adequações de alíquotas tributárias, como do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “É necessário que o poder público de uma contrapartida aos cidadãos pela contribuição com o ajuste fiscal do Estado”, avalia.
Sciarra ressalta que além de adequar as alíquotas de impostos, o governo estadual propôs a reestruturação do custeio da previdência dos servidores e está adotando medidas de austeridade para reduzir os gastos de custeio, além do congelamento de R$ 11 bilhões do orçamento deste ano. “O ajuste fiscal é para isso. Só pode gastar aquilo que for arrecadado”.
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES – Sobre as demandas do funcionalismo e os motivos das greves, o secretário explicou que valorização dos servidores é um compromisso do governo estadual que está sendo cumprido. De 2011 a 2014, a média de reajuste do salário base do funcionalismo foi de 63,6%, contra uma inflação de 26,7% para o período.
Sciarra defendeu o diálogo com a categoria dos servidores, mas que as negociações com grevistas foram encerradas em resposta às manifestações dos dirigentes sindicais, que na última terça-feira disseram que não haveria mais conversa com o governo.
Além disso, os sindicalistas ampliam a pauta a cada nova rodada de conversas com o governo. Uma das demandas incluídas agora é o aumento para 50% na hora-atividade para os professores. Ou seja, de todo o tempo que passam na escola, os docentes ficariam metade fora da sala de aula.
“Uma medida que no momento iria comprometer o sistema de ensino. Não é só impraticável, chega a ser imoral”, afirmou Sciarra, destacando que nos últimos quatro anos a hora-atividade subiu de 20% para 35% do tempo do professor na escola - aumento de 75%.
Para o secretário não há motivos suficientes para que a greve nas escolas continue, até porque a Justiça decretou a paralisação ilegal. “A sociedade é quem está pagando essa conta, são mais de 1 milhão de alunos sem aula”, disse. Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
Secretário Chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, fala a imprensa.Curitiba, 14-05-15.Foto: Arnaldo Alves / ANPr.
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