Agricultura

Compras de produtos da agricultura familiar para merenda chegará a R$ 58 mi

Publicado em 18/02/2014 16:30
As compras de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar no Paraná devem atingir R$ 58 milhões neste ano, o que representa 75% do total de R$ 78 milhões que serão repassados pelo Governo Federal ao estado dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Pela lei do PNAE, é necessário que pelo menos 30% dos recursos totais sejam para a compra de produtos de agricultores familiares. O Paraná, portanto, estará destinando a aquisição de alimentos frescos mais que o dobro que o mínimo exigido pela lei. Para este ano, a Secretaria da Educação prevê ofertar 1,3 milhão de refeições para os alunos de 2.700 escolas estaduais dos 399 municípios do Paraná.

A evolução do programa no Paraná desde 2011 e as projeções de compras para este ano foram apresentadas nesta terça-feira (18) pela executora do PNAE no Estado, Márcia Stolarski, durante a primeira reunião deste ano do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf-Paraná). O Conselho é constituído por 37 entidades que representam a agricultura familiar no Estado e tem como presidente o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. Os agricultores que fornecem alimentos para o PNAE podem ser beneficiados até o limite de R$ 20 mil cada um por ano.

Márcia afirmou que as compras de alimentos feitas diretamente dos agricultores tendem a crescer, mesmo que o montante repassado pela União para o programa esteja congelado desde 2010 - em R$ 0,30 por aluno/dia.

Um desafio apresentado aos conselheiros do Cedraf-PR para atingir a meta de aumento nas compras de produtos frescos, segundo Márcia Stolarski, é organizar os agricultores e associações em 26 municípios do Estado que ainda não estão incluídos no programa por falta de oferta de produtos.

Márcia comunicou a realização de uma segunda chamada pública, até o fim do ano, para a inclusão desses municípios. São eles: Antonio Olinto, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Campina do Simão, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Foz do Jordão, Goioxim, Grandes Rios, Guaraqueçaba, Iguatu, Ipiranga, Itambaracá, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Rancho Alegre, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, São João do Triunfo, Santa Amélia, Santo Antônio do Paraíso, Sapopema, Sertaneja, Rio Bom e Ventania.

As instituições que compõem o Cedraf vão ajudar na organização dos agricultores nesses municípios, para que participem da segunda chamada pública que será feita ainda este ano.

Para o secretário Norberto Ortigara, é importante solucionar essas dificuldades porque é do interesse de todos que as coisas fluam bem e esse mercado precisa ser conquistado, defendeu. A executora do programa no Estado, que é também da diretoria de infraestrutura e logística da Secretaria Estadual da Educação, atribuiu o aumento das compras de produtos da agricultura familiar à construção da parceria com os agricultores e cooperativas de agricultores familiares que estão mais organizados, mais participativos e melhoraram a logística de distribuição de alimentos fazendo com que as mercadorias sejam entregues com mais regularidade nas escolas.

EVOLUÇÃO – De 2011 para cá, os municípios atendidos pelo programa passaram de 192 para 373. As compras de alimentos aumentaram de 39 para 81 itens e o valor investido para aquisição de produtos diretamente dos agricultores familiares passou de R$ 3 milhões para R$ 46 milhões.

Nesse período, o número de escolas atendidas passou de 906 para 2.254; o número de associações e cooperativas fornecedoras aumentou de 46 para 134; o volume de compras de produtos passou de 1.885 toneladas para 15.487 toneladas e o volume de alimentos orgânicos comprados evoluiu de 9 toneladas para 2.384 toneladas.

Atualmente o programa de alimentação escolar no Paraná está comprando alimentos de 11 grupos de alimentos como frutas, sucos, cereais, feijões, carnes e ovos, tubérculos, hortaliças, legumes, panificados, leite e iogurtes. Será priorizada a compra de alimentos em municípios classificados com maior número de agricultores familiares e com cooperativas de agricultores familiares constituídas, informou Stolarski.

Márcia ressaltou, ainda, a importância no fornecimento de alimentos orgânicos, cujos produtores recebem até 30% acima do preço referência estipulado para os alimentos convencionais similares.

CONSELHO APROVA RECOMENDAÇÃO PARA

ÁREAS CONTÍNUAS LIVRES DE AGROTÓXICOS (BOX)

No encontro do Cedraf-PR também foi aprovada recomendação para a criação, consolidação e certificação de áreas contínuas livres de agrotóxicos no Estado. A proposta foi apresentada pelo pastor Werner Fuchs, da rede Ecovida, e será encaminhada para análise nos órgãos estaduais, federais, aos poderes Legislativo e Judiciário, bem como ao Ministério Público Estadual para que apoiem a criação dessas áreas.

Outros temas foram avaliados, como as diversas estratégias e programações para comemoração do Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em reconhecimento à contribuição da agricultura familiar para segurança alimentar e erradicação da pobreza no mundo.

O pastor Werner Fuchs propôs a criação de áreas livres de agrotóxicos em zonas de amortecimento em torno de unidades de conservação; áreas de recarga de aquíferos, áreas de mananciais e demais Áreas de Proteção Ambiental (APAs), áreas de assentamentos da reforma agrária e faxinais e em outras áreas contínuas ou unidades territoriais por deliberação de seus habitantes.

Fuchs apresentou a proposta com base em legislação já existente sobre o assunto. Ele citou a lei de segurança alimentar e nutricional que define a alimentação saudável baseada na produção agroecológica; a adesão do Paraná ao sistema estadual de segurança alimentar e nutricional, que institui modelos agroecológicos de produção; a necessidade de articular políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos e de base agroecológica; as dificuldades que o agricultor agroecológico enfrenta com o vizinho e a possibilidade de contaminação e ainda o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que estabelece um raio de 10 quilômetros como zona de amortecimento para proteção ambiental dos cultivos agroecológicos.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr

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