Indústria e Comércio

Acordo deve ampliar participação de pequenas empresas em compras públicas

Publicado em 30/11/2011 18:40
Representantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e do Sebrae/PR firmaram nesta quarta-feira (30) acordo de cooperação técnica para ampliar a participação das micro e pequenas empresas em compras públicas.

Pelo documento, os municípios e os empresários serão orientados sobre a participação de micro e pequenas empresas em licitações nas esferas municipal, estadual e federal. O termo também define a realização de cinco encontros regionais em 2012 e de um seminário para capacitar servidores públicos municipais que atuam no setor de compras sobre o tratamento diferenciado dispensado às MPEs em licitações públicas.

Também foi assinado um ofício, que será encaminhado aos prefeitos, reforçando a legalidade e a aplicação da Lei Geral. O documento solicita aos prefeitos o empenho para a regulamentação e efetiva implantação da Lei Geral Municipal, “notadamente nas compras públicas municipais, resultando em significativos benefícios sociais e econômicos para o seu município”.

O diretor-geral da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ercílio Santinoni, que é também secretário técnico do Fórum, afirmou que a parceria com o Tribunal de Contas vai dar segurança para que os gestores municipais deem um tratamento diferenciado às MPEs.

“A parceria vai mostrar aos prefeitos que há legalidade no tratamento diferenciado na contratação das micro e pequenas empresas”, disse Santinoni. “É importante para o País que eles (prefeitos) criem ambientes saudáveis para o fortalecimento do setor”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães, disse que a assinatura do termo é mais uma demonstração da mudança de filosofia que vem ocorrendo nos últimos anos no TC. “Queremos orientar e esclarecer os gestores sobre a legislação vigente. O objetivo não é punir, é trabalhar de forma preventiva com o foco nos resultados das políticas públicas”.

O superintendente do Sebrae no Paraná, Allan Marcelo, classificou a parceria entre os órgãos como um “passo importante para transformar as MPEs em protagonistas da economia brasileira”. Também assinou o documento o presidente do sistema Fecomércio, Darci Pianna, representantes da Fiep e do Sebrae.

REGIONALIZAÇÃO – Santinoni lembrou que o Fórum está expandindo a sua atuação com a criação de 18 estruturas regionais no estado. Em cada uma delas está sendo criado um Fórum que vai debater questões, políticas e empresariais, que incidem na promoção de um ambiente favorável para o desenvolvimento e competitividade de pequenos negócios. A regionalização é uma parceria com a Associação dos Municípios.

“Teremos canais institucionais de interlocução com representantes locais, fomentando o raio de discussões de temas pertinentes ao fortalecimento de pequenas empresas e promovendo a criação de ambientes favoráveis para o setor”, afirmou o diretor-geral da Secretaria.

FÓRUM – O Fórum é a instância governamental competente para cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e empreendedores. É presidido pelo secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, e formado por 30 representantes dos poderes públicos estadual e federal, do Sebrae e por entidades de representação empresarial. O Fórum paranaense é considerado referência nacional e foi utilizado como modelo por outros estados.

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