Saúde definirá critérios para funcionamento de atividades econômicas

O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou que qualquer retomada de serviços considerados não essenciais deverá passar antes pela validação da Secretaria de Estado da Saúde. A medida consta no decreto 4.545/20 publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28) e já está em vigor.

De acordo com o texto, a secretaria vai precisar editar um ato normativo próprio, estabelecendo normas e procedimentos para a regulamentação da volta dos serviços. O mesmo vale para os serviços essenciais.

Ainda segundo a medida, a retomada dos serviços poderá ser reavaliada a qualquer tempo pela Secretaria da Saúde, desde que observada a evolução recente da pandemia de coronavírus no Paraná.

PROFISSIONAIS – O decreto 4.545/2020 autoriza ainda a atividade de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto. A determinação libera também treinamentos e qualificações exigidos de eletricistas que trabalham diretamente com a distribuição de energia.

ESSENCIAIS – Veja todas áreas consideradas serviços e atividades essenciais pelo Estado e que não podem ser interrompidos:

- captação, tratamento e distribuição de água;

- assistência médica e hospitalar;

- assistência veterinária;

- produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega a domicílio e similares;

- produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega a domicílio e similares, ainda que localizados em rodovias;

- agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

- funerários;

- transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

- fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

- transporte de profissionais dos serviços considerados essenciais à saúde e coleta de lixo;

- captação e tratamento de esgoto e lixo;

- telecomunicações;

- guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

- processamento de dados ligados a serviços essenciais;

- imprensa;

- segurança privada;

- transporte e entrega de cargas em geral;

- serviço postal e o correio aéreo nacional;

- controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

- serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo lotéricas;

- atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;

- atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência;

- outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

- setores industrial e da construção civil, em geral;

- geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; além de produção, distribuição, transporte e comercialização de gás natural;

- iluminação pública;

- Produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo, bem como a produção de petróleo;

- vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

- prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

- inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

- vigilância agropecuária;

- produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica necessária do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

- serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, incluindo bicicletas;

-serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho;

- atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus;

- atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

- atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde (apenas para atendimento individualizado);

- produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;

- serviços de lavanderia hospitalar e industrial.



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